<span style="font-size:14px;">Durante audiência pública realizada nesta terça-feira, 18, para apresentação do relatório detalhado do primeiro quadrimestre da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), o defensor público Arthur Luiz de Pádua Marques, questionou a paralisação das cirurgias eletivas no Tocantins, a terceirização da oncologia em Araguaína, e o descumprimento do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta em relação ao Concurso Público da Saúde.<br /> <br /> De acordo com o Defensor, o Estado ainda não apresentou à justiça o cronograma de cirurgias neurológicas eletivas. <em>“Os cronogramas não foram juntados, o prazo já expirou, e a Defensoria Pública e Ministério Público já executaram. Tem caso de pacientes que já foram atendidos no Hospital Geral de Palmas e sequer tiveram os documentos encaminhados à regulação para fazer parte dessa fila”</em>, explica Marques.<br /> <br /> O Defensor Público pontuou ainda que as cirurgias neurológicas infantis também estão paradas e que não há regulação para o serviço e nem previsão de se fazer essas cirurgias; e ainda que algumas cirurgias oftalmológicas<br /> não estão sendo feitas.<br /> <br /> Diante dos questionamentos, o Estado justifica que ainda está organizando o serviço e realizando muitas cirurgias de urgência. <em>“O problema é que as eletivas vão passando a urgência. Tem vários casos de pessoas que não conseguem fazer a cirurgia eletiva e o caso se agrava. Como é o caso de uma mulher que aguarda há anos uma cirurgia e já foi parar numa cadeira de rodas. Ela não anda mais e parou de trabalhar. Nesses casos, estamos pedindo ao Juiz para designar uma perícia pela junta médica do Tribunal e aguardando as respostas do Estado sobre as ações coletivas movidas pela Defensoria Pública em relação às cirurgias eletivas”</em>, questionou.<br /> <br /> <strong><u>Oncologia</u></strong><br /> <br /> Outro ponto abordado foi a terceirização do serviço da oncologia de Araguaína. De acordo com o Defensor Público, o Estado foi autorizado judicialmente a contratar rede privada complementar, nos termos da Constituição Federal, por um período de um ano, até que fosse licitado ou organizado um serviço próprio de oncologia.<br /> <br /> Durante a audiência, o secretário estadual de Saúde, Samuel Bonilha, informou que o Estado não vai terceirizar o serviço. <em>“Continua valendo o acordo feito na Justiça, onde o Estado tem até março de 2016 para organizar o serviço de oncologia de Araguaína. Inclusive existe uma cláusula no acordo que diz que é proibida a prorrogação da contratação, não podendo haver aditivo. O Estado está ciente que ele não pode fazer aditivo, e que tem até março para organizar esse serviço”</em>, destacou.<br /> <br /> <strong><u>TAC Saúde</u></strong><br /> <br /> A quantidade apresentada de contratos na pasta, cerca de 2.700 profissionais contratados, dos 3.331 comissionados, também foi questionada pelo Defensor Público. <em>“Na realidade um servidor contratado custa para o Estado quase 8% a mais do que um efetivo, isso só de patronal. Nosso questionamento é em relação aos contratos temporários e excesso de cargo comissionados”</em>, destacou o Defensor Público.<br /> <br /> De acordo com o Defensor Público, o Governo do Estado não está cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta firmado, em 2013, onde assumiu o compromisso de prover 301 vagas remanescentes do concurso público da Secretaria Estadual da Saúde e realizar concurso público, cujo cronograma deveria ter sido apresentado até março de 2014, e assim acabar com os contratos temporários.<br /> <br /> De acordo com o Secretário, não há previsão para dar posse a concursados ou realizar novo concurso público. O Secretário alegou que, após consultar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foi informado de que o Estado não pode realizar novo concurso em razão dos atuais índices que o Tocantins apresenta em relação ao exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).</span><br />