<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">A Primeira Temporada de Julgamentos em Goiatins (TO) incluiu nove processos de crimes contra a vida. Os julgamentos aconteceram de 17 de setembro a 08 de outubro, no Fórum da localidade. Em sete casos em que atuaram defensores públicos, as teses foram acolhidas pelo Tribunal do Júri em sua maior parte.<br /> <br /> Segundo a Defensoria, dos crimes denunciados, dois réus foram absolvidos pela Tese de Legítima Defesa, bem como foi absolvido do crime de atentando violento ao pudor o réu L.F.S., comprovado por uma testemunha que o fato não era verídico.<br /> <br /> No caso de J.O.R.C.R., denunciado pelo crime de homicídio qualificado, foi comprovada a legítima defesa, já que o réu buscava se proteger do irmão que o ameaçava portando uma arma de fogo, por causa de um desentendimento relacionado as finanças da família. Atuou no caso o defensor público Hildebrando Carneiro de Brito.<br /> <br /> Nos demais processos, a Defensoria Pública pediu a desclassificação dos crimes a fim de reduzir a pena dos Assistidos. <br /> <br /> Na temporada, a participação da Defensoria foi em 77% dos casos, nos demais processos os réus constituíram advogados.<br /> <br /> Em um dos julgamentos, o defensor público Uthant Vandré Gonçalves garantiu a redução da pena do réu I.O.L., sob o qual pesava a acusação de tentativa de homicídio qualificado. O réu havia disparado arma de fogo contra a vítima M.P.C. impelido por motivo de relevante valor moral, como argumentou a defesa. Anteriormente a este fato, houve um desentendimento entre ambos, que eram vizinhos, por causa da água servida que saia da casa de M.P.C e invadia o quintal do outro; ao reclamar, I.O.L chegou a ser agredido pelo vizinho. Durante o julgamento, veio à tona o temperamento da vítima, que já havia atirado contra o sogro, entre outros fatos notórios na comunidade. O Conselho de Sentença entendeu que a Tese de Homícidio Privilegiado Tentando, conforme sustentou o Defensor Público, se aplicava para o caso.<br /> <br /> Segundo a Defensoria, os Defensores Públicos contam com uma equipe de trabalho, que auxilia na elaboração das teses, composta por analistas jurídicos e estagiários. No gabinete do defensor Hildebrando atua o bacharel Laercio Fontes de Oliveira, já no gabinete do defensor Uthant, o bacharel Diego Dias da Cunha.</span></div>