<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> Cerca de 42 mil candidatos se inscreveram para o Concurso P&uacute;blico da Secretaria de Defesa Social, e foi colocado em disputa o preenchimento de aproximadamente 1.250 vagas. Por&eacute;m, segundo a Defensoria P&uacute;blica do Estado, os aprovados est&atilde;o se sentindo &quot;frustrados&quot;, pois desde a aplica&ccedil;&atilde;o da prova &ndash; em dezembro de 2014 &ndash; diversos problemas t&ecirc;m ocorrido no certame, como falta de pagamento da banca contratada, suspens&atilde;o do concurso, dentre outros.<br /> <br /> O &uacute;ltimo fato que gerou &quot;frustra&ccedil;&atilde;o&quot; foi &agrave; manifesta&ccedil;&atilde;o via imprensa do Governo do Tocantins de que o curso de forma&ccedil;&atilde;o, &uacute;ltima etapa do certame, ser&aacute; realizado apenas em 2016 devido &agrave; falta de or&ccedil;amento financeiro.<br /> <br /> Com a not&iacute;cia de paralisa&ccedil;&atilde;o do certame, diversos candidatos procuraram a Defensoria P&uacute;blica do Tocantins para buscar orienta&ccedil;&otilde;es.&nbsp; Diante dos fatos, o N&uacute;cleo de A&ccedil;&otilde;es Coletivas j&aacute; requisitou informa&ccedil;&otilde;es ao Governo sobre os motivos da paralisa&ccedil;&atilde;o do concurso p&uacute;blico.<br /> <br /> Os of&iacute;cios foram protocolados nesta segunda-feira, 03 de agosto, sendo que as informa&ccedil;&otilde;es requisitadas dever&atilde;o ser remetidas no prazo de quinze dias, a contar do protocolo.<br /> <br /> Conforme a Defensoria, as informa&ccedil;&otilde;es v&atilde;o instruir o Procedimento Preparat&oacute;rio de A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica n&ordm; 02/2015, instaurado em 14 de janeiro de 2015, com o objetivo de defender os interesses coletivos dos candidatos hipossuficientes que participam do certame.<br /> <br /> <u><strong>Acompanhamento do Concurso</strong></u><br /> <br /> A Defensoria vem acompanhando o andamento do concurso, chegando, at&eacute; mesmo, a propor uma A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica para resguardar os candidatos portadores de defici&ecirc;ncia, que estavam sendo submetidos aos mesmos exerc&iacute;cios f&iacute;sicos aplic&aacute;veis aos candidatos n&atilde;o deficientes.<br /> <br /> A imposi&ccedil;&atilde;o violava o princ&iacute;pio da Isonomia, a Conven&ccedil;&atilde;o de Nova Iorque e&nbsp; o artigo 39, inciso III, do Decreto Federal n&ordm; 3.298/1999, que disp&otilde;e sobre a Pol&iacute;tica Nacional para a Integra&ccedil;&atilde;o da Pessoa Portadora de Defici&ecirc;ncia.<br /> <br /> <u><strong>Avalia&ccedil;&atilde;o psicol&oacute;gica</strong></u><br /> <br /> A Defensoria tamb&eacute;m est&aacute; apurando os aspectos legais que nortearam as avalia&ccedil;&otilde;es psicol&oacute;gicas para os cargos de T&eacute;cnico em Defesa Social, T&eacute;cnico Socioeducador, Analista em Defesa Social, Analista Socioeducador e Assistente Socioeducativo.<br /> <br /> Candidatos alegaram que a aplica&ccedil;&atilde;o da avalia&ccedil;&atilde;o psicol&oacute;gica n&atilde;o atendeu aos crit&eacute;rios estabelecidos no Edital 04/001 do Concurso, item n&deg;11, que regulamenta o exame psicot&eacute;cnico. Atualmente, essa apura&ccedil;&atilde;o encontra-se aguardando a confec&ccedil;&atilde;o de um laudo por psic&oacute;logos da DPE-TO para que afiram se os procedimentos adotados pela Funcab foram ou n&atilde;o adequados.</span>