Defensoria intervém para que população não seja penalizada pela incompetência no Detran

Por Redação AF
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18/08/2014 12h06 - Atualizado há 1 semana
<span style="font-size:14px;">A Defensoria P&uacute;blica do Tocantins fez recomenda&ccedil;&atilde;o ao Detran para que&nbsp;suspenda a cobran&ccedil;a de multa aplicada a um contribuinte por atraso na emiss&atilde;o de documento em raz&atilde;o da falta de papel no &oacute;rg&atilde;o. No entender da defensora&nbsp;p&uacute;blica Let&iacute;cia Amorim, n&atilde;o se pode penalizar a popula&ccedil;&atilde;o em situa&ccedil;&otilde;es onde o&nbsp;pr&oacute;prio Estado &eacute; o causador do problema.<br /> <br /> Neste caso espec&iacute;fico, o cidad&atilde;o desde o dia 7 de julho tentava sem sucesso&nbsp;receber a documenta&ccedil;&atilde;o relativa a um ve&iacute;culo, mas de acordo com os servidores do&nbsp;Detran de natividade tal servi&ccedil;o n&atilde;o poderia ser prestado tendo em vista que o papel&nbsp;timbrado necess&aacute;rio para a impress&atilde;o dos documentos estava em falta.<br /> <br /> Foram tr&ecirc;s tentativas at&eacute; que finalmente o papel timbrado foi disponibilizado.&nbsp;O homem at&eacute; comemorou, achando que enfim iria conseguir o documento, mas&nbsp;para a surpresa dele, foi cobrada uma taxa no valor de R$ 132,69 em raz&atilde;o do&nbsp;vencimento da documenta&ccedil;&atilde;o, ele se recusou a pagar e procurou a Defensoria&nbsp;P&uacute;blica em busca dos direitos que possui.<br /> <br /> <em>&ldquo;Cumpre salientar que a inexist&ecirc;ncia do papel no Detran de Natividade atrasou&nbsp;tamb&eacute;m o procedimento, mas em nenhum momento a falta de papel e o&nbsp;preju&iacute;zo causado foi contabilizado. De modo que &eacute; impertinente a cobran&ccedil;a da&nbsp;multa por uma falha do Estado no fornecimento de material. N&atilde;o podendo o&nbsp;cidad&atilde;o arcar com mais uma taxa em raz&atilde;o da aus&ecirc;ncia de material&rdquo;</em>, avaliou da&nbsp;defensora p&uacute;blica Let&iacute;cia Amorim.<br /> <br /> A recomenda&ccedil;&atilde;o j&aacute; foi protocolada no Detran.</span>
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