<span style="font-size:14px;">Representantes de 25 famílias camponesas, ocupantes de área em Palmeirante, norte do Estado, compareceram em audiência de conciliação em Ação Possessória na última terça-feira, dia 14 de abril, no Fórum de Filadélfia (TO). A </span><span style="font-size:14px;">Defensoria Pública do Estado do Tocantins </span><span style="font-size:14px;">pediu a extinção da ação que pede a retirada das famílias.<br /> <br /> Os agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Silvano Lima Rezende e Edmundo Rodrigues, prestaram assistência aos trabalhadores rurais e acompanhou a defesa realizada pelo defensor público Rubismark Saraiva Martins na audiência.<br /> <br /> O pedido da Defensoria baseia-se na notícia de que o autor da ação não reside mais no Brasil, portanto sem condições de exercer a posse da área, e a existência de manifestação do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em adquirir a área mediante desapropriação consensual, e direcionamento para o Programa Nacional de Reforma Agrária.<br /> <br /> A defesa reiterou que a comunidade é estabilizada no local, demonstrada pela diversidade de produções e criações; o acesso que tiveram aos recursos do Programa Brasil Sem Miséria, política pública que estimula a produção no campo; aberturas de estradas vicinais pelo Programa de Aceleração do Crescimento; escolas rurais com crianças matriculadas, entre outros benefícios.<br /> <br /> Na ação judicial, datada de maio de 2007, percebe-se a reiteração de liminares de despejo sem a instrução fidedigna à apuração dos fatos, conforme vem acompanhando o Núcleo da Defensoria Pública Agrária da DPE-TO. A última determinação liminar para reintegração de posse, expedida em 10 de fevereiro de 2015, foi suspensa provisoriamente pelo juiz, após considerar os argumentos da defesa, até a audiência de conciliação realizada na última terça-feira, 14. Agora, o magistrado deverá decidir sobre o pedido de extinção do processo, após manifestação da parte autora, que não compareceu à tentativa de composição do conflito.<br /> <br /> <u><strong>Área disputada</strong></u><br /> <br /> Desde 2007, as famílias reivindicam a criação de um assentamento no local conhecido como Fazenda Recreio. Hoje a área está dividida entre a Fazenda Freitas, cujo proprietário é contrário à demanda apresentada pelos trabalhadores rurais e a Fazenda Recreio II, de responsabilidade do antigo dono de toda a extensão, Pedro Bringel, que já concordou em vender a terra pela modalidade de compra e venda, prevista no Decreto Nº433/1992, para que seja formado o projeto de assentamento com o objetivo de atender os acampados.<br /> <br /> <u><strong>Protesto</strong></u><br /> <br /> Na ocasião da audiência, os trabalhadores rurais manifestaram indignação em frente ao Fórum de Filadélfia, pedindo por justiça no julgamento do homicídio do trabalhador Gabriel Vicente de Sousa Filho.<br /> <br /> Conforme informações da CPT, a vítima foi alvejada com cinco disparos de arma de fogo dia 16 de outubro de 2010, supostamente desferidos pelo proprietário da área em conflito e mais dois pistoleiros, conforme a ação penal nº5000775-77.2012.827.2718. Os próprios agentes da pastoral também afirmam ter sofrido ameaças em razão deste conflito.</span>