Notícias do Tocantins - O Ministério Público do Tocantins recomendou a contratação emergencial de profissionais de enfermagem para o Hospital de Pequeno Porte de Alvorada (HPP-AT), após constatar um déficit considerado crítico que compromete o funcionamento da unidade e expõe pacientes a riscos imediatos.

A medida, expedida nesta segunda-feira (16/03), é assinada pelo promotor André Felipe Santos Coelho e foi encaminhada à Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins.

Segundo o MPTO, a carência de profissionais atinge níveis alarmantes: faltam 29 técnicos de enfermagem e 16 enfermeiros, número que impacta diretamente setores essenciais como Urgência e Emergência, Pronto-Socorro e Clínica Médica. O órgão aponta que o quadro atual configura uma “grave violação ao direito constitucional à saúde” e representa “risco concreto e imediato à vida e à integridade física” dos usuários do Sistema Único de Saúde em Alvorada e região.

Contratação emergencial e prazo

Diante do cenário, o Ministério Público fixou prazo de 30 dias para que o Estado autorize a contratação emergencial dos profissionais e apresente um cronograma detalhado para normalização do atendimento. O plano deverá incluir medidas como redistribuição de pessoal e a realização de concurso público para recompor o quadro de forma definitiva.

A SES/TO também deverá encaminhar relatório comprovando as providências adotadas, incluindo novas escalas de trabalho atualizadas. O descumprimento da recomendação pode resultar na adoção de medidas judiciais.

Sobrecarga e risco assistencial

Além do impacto direto aos pacientes, o déficit tem provocado sobrecarga nas equipes que permanecem em atividade, aumentando o risco de adoecimento dos profissionais e comprometendo a qualidade da assistência. O Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins já havia apontado que contratações anteriores foram insuficientes para atender a demanda da unidade.

Falta de resposta e agravamento da crise

A recomendação também destaca que a direção do hospital vem solicitando reforço no quadro de profissionais desde fevereiro de 2026, sem retorno efetivo por parte da gestão estadual. Em manifestações anteriores, a SES/TO alegou limitações orçamentárias decorrentes de decreto de emergência financeira.

Para o MPTO, no entanto, a justificativa não afasta a obrigação do Estado de garantir o funcionamento adequado dos serviços de saúde. O cenário se agravou com a saída de uma enfermeira, cuja vaga não foi reposta, ampliando ainda mais o déficit na unidade.

Diante do quadro, o Ministério Público reforça a urgência das medidas para evitar a deterioração do atendimento e assegurar condições mínimas de funcionamento no hospital.

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