<span style="font-size:14px;">Somente após cinco meses o Governo do Estado voltou a atualizar o <strong><a href="http://transparencia.to.gov.br" target="_blank">Portal da Transparência</a></strong>. Desde janeiro o Portal não recebia as atualizações referentes às informações de interesse da coletividade, como receitas e despesas. Ao justificar o atraso, o Governo disse que o Portal precisou adequar-se ao novo modelo de Plano de Contas da União, e também ao ajustamento das Unidades de Governo ao Plano de Contas Estadual, visando a uniformização das práticas contábeis e adequação a lei.<br /> <br /> A falta de transparência foi alvo de críticas na Assembleia Legislativa do Tocantins. O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) cobrou agilidade do Governo e lembrou que o Estado chegou a ser o 10º no Brasil em exemplo de transparência.<br /> <br /> Conforme o Governo, os trabalhos de atualização foram realizados por uma equipe de técnicos da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Secretaria da Fazenda, observando a Lei Federal nº 12.527/11, que regulamenta o acesso a informações, e o Decreto Estadual nº 4.839/13, relativos à execução orçamentária, financeira, contábil e demais informações pertinentes às ações do Governo estadual.<br /> <br /> <u><strong>Transparência nos municípios</strong></u><br /> <br /> O Governo firmou um Termo de Cooperação Técnica com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) com a finalidade de apoiar a implantação do Portal da Transparência e atender a Lei de Acesso à Informação (LAI) em todos municípios do Tocantins.<br /> <br /> De acordo com o documento, caberá à ATM estimular os municípios a adotarem as medidas administrativas necessárias, assim como à Controladoria Geral do Estado orientar e compartilhar conhecimentos e informações técnicas referentes a esses mecanismos de transparência, bem como realizar as devidas capacitações aos servidores das prefeituras. Quanto à Secretaria da Habitação, o termo estabelece a disponibilidade de servidor para hospedagem dos Portais da Transparência de cada cidade tocantinense.<br /> <br /> Esse termo de cooperação é fruto de uma reunião realizada no dia 12 de maio com representantes da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público do Estado (MPE), da CGE e ATM, na qual ficou definido o prazo de 180 dias para que os 139 municípios tocantinenses implantassem o seu próprio Portal de Transparência e também desenvolvessem ações que atendam à Lei de Acesso à Informação.<br /> <br /> O próximo passo é apresentar a proposta aos gestores municipais. Os interessados deverão participar do evento de apresentação que acontecerá na terça-feira, 9, às 14 horas, no auditório da ATM. Na ocasião, serão apresentados os sistemas URBEM (Gestão Municipal) e URBEM Transparência (Portal de Transparência), criado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que são softwares livres que poderão ser utilizados gratuitamente pelos municípios.</span>