Deputado propõe projeto para criar cotas para negros em concursos estaduais
Por Redação AF
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20/11/2013 08h29 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">O deputado estadual do Tocantins, Wanderlei Barbosa (SDD), apresou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que cria cotas para negros nos concursos públicos do Estado. Segundo o parlamentar, o objetivo é resgatar a dívida histórica que o país mantém com a população negra.<br /> <br /> A proposta segue a matéria apresentada pela presidente Dilma Rousseff que estabelece cotas para negro em concursos federais. A matéria reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração estadual, das autarquias, fundações, e empresas públicas, e das sociedades da economia mista controlada pelo Estado.<br /> <br /> Segundo o parlamentar, a matéria foi apresentada em momento oportuno, justamente no mês que é lembrado o dia da Consciência Negra. <em>“Buscamos a igualdade de oportunidade no mercado de trabalho e atender a dignidade da pessoa humana e da justiça social. Sabemos que a forma como é feito os concursos públicos não é suficiente para garantir um tratamento isonômico entre as raças, falhando ao fomentar o resgate da dívida histórica que o país mantém com a população negra”</em>, lembrou o deputado.<br /> <br /> O projeto estabelece que a reserva seja aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. Em caso de desistência de candidato negro aprovado, será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado. No caso de não haver o número de candidatos negros aprovados suficientes para ocupar as vagas reservas, as remanescentes serão reservadas para ampla concorrência e preenchidas pelos demais aprovados, observadas a ordem de classificação.</span></div>