Deputados criticam manobras do Governo do Estado e cobram agilidade na votação da LDO 2014

Por Redação AF
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12/11/2013 15h40 - Atualizado há 3 semanas
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> Os deputados Sargento Arag&atilde;o (PROS) e Luana Ribeiro (PR) criticaram a postura dos parlamentares governistas e a retirada de pauta da Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO-2014) na sess&atilde;o desta ter&ccedil;a-feira (12). Os deputados pediram ainda agilidade na vota&ccedil;&atilde;o da Lei.<br /> <br /> De acordo com Arag&atilde;o, o projeto precisa ser pautado, com urg&ecirc;ncia, para que sejam votadas as emendas previstas: a que impede o repasse de recursos do Instituto de Gest&atilde;o Previdenci&aacute;ria do Estado (Igeprev), para pagamentos de d&iacute;vidas do Estado; e a emenda do or&ccedil;amento impositivo.&nbsp;<br /> <br /> Para Luana Ribeiro, h&aacute; interesse do governo do Estado em adiar a vota&ccedil;&atilde;o e defende &quot;autonomia dos deputados para votar a Lei&quot;. &quot;N&atilde;o h&aacute; necessidade de aguardar a decis&atilde;o do governo&rdquo;, afirmou a deputada.<br /> <br /> Luana tamb&eacute;m citou a PEC do Or&ccedil;amento&nbsp; Impositivo, j&aacute; aprovada no Senado Federal e agora em tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara. Hoje, o Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria (que prev&ecirc; receitas e despesas do governo federal) autoriza despesas decorrentes das emendas, mas n&atilde;o imp&otilde;e a libera&ccedil;&atilde;o dos recursos. Por isso, o governo pode cumprir ou n&atilde;o gastos que n&atilde;o s&atilde;o obrigat&oacute;rios. E isso tamb&eacute;m acontece no Tocantins. &ldquo;<em>N&atilde;o temos a seguran&ccedil;a que nossas emendas ser&atilde;o executadas. Menos de 60% das emendas parlamentares chegam em forma de recursos &agrave; popula&ccedil;&atilde;o&rdquo;</em>, critica a deputada.<br /> <br /> J&aacute; para Arag&atilde;o, &ldquo;o governo quer usar artif&iacute;cios para dizer que n&atilde;o existem deputados suficientes para fazer a vota&ccedil;&atilde;o&rdquo; e insinuou que &ldquo;o governo n&atilde;o est&aacute; satisfeito com a emenda que reorganiza o destino das verbas do Igeprev&rdquo;.<br /> <br /> Na &uacute;ltima quinta-feira, 6, Arag&atilde;o acusou o governo do Estado de fazer manobra para que as emendas n&atilde;o fossem votadas. Isso porque os deputados Carl&atilde;o da Saneatins (PSDB), Iderval Silva (SDD) e St&aacute;lin Bucar (SDD) pediram que as emendas da LDO fossem votadas em destaque.</span></div>
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