Deputados criticam manobras do Governo do Estado e cobram agilidade na votação da LDO 2014
Por Redação AF
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12/11/2013 15h40 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u><br /> <br /> Os deputados Sargento Aragão (PROS) e Luana Ribeiro (PR) criticaram a postura dos parlamentares governistas e a retirada de pauta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2014) na sessão desta terça-feira (12). Os deputados pediram ainda agilidade na votação da Lei.<br /> <br /> De acordo com Aragão, o projeto precisa ser pautado, com urgência, para que sejam votadas as emendas previstas: a que impede o repasse de recursos do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev), para pagamentos de dívidas do Estado; e a emenda do orçamento impositivo. <br /> <br /> Para Luana Ribeiro, há interesse do governo do Estado em adiar a votação e defende "autonomia dos deputados para votar a Lei". "Não há necessidade de aguardar a decisão do governo”, afirmou a deputada.<br /> <br /> Luana também citou a PEC do Orçamento Impositivo, já aprovada no Senado Federal e agora em tramitação na Câmara. Hoje, o Lei Orçamentária (que prevê receitas e despesas do governo federal) autoriza despesas decorrentes das emendas, mas não impõe a liberação dos recursos. Por isso, o governo pode cumprir ou não gastos que não são obrigatórios. E isso também acontece no Tocantins. “<em>Não temos a segurança que nossas emendas serão executadas. Menos de 60% das emendas parlamentares chegam em forma de recursos à população”</em>, critica a deputada.<br /> <br /> Já para Aragão, “o governo quer usar artifícios para dizer que não existem deputados suficientes para fazer a votação” e insinuou que “o governo não está satisfeito com a emenda que reorganiza o destino das verbas do Igeprev”.<br /> <br /> Na última quinta-feira, 6, Aragão acusou o governo do Estado de fazer manobra para que as emendas não fossem votadas. Isso porque os deputados Carlão da Saneatins (PSDB), Iderval Silva (SDD) e Stálin Bucar (SDD) pediram que as emendas da LDO fossem votadas em destaque.</span></div>