A Comissão de Finanças rejeitou, na manhã desta segunda-feira (16), várias emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) que visavam cortar privilégios em órgãos como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e na própria Assembleia Legislativa do Tocantins.

Pela proposta, os recursos seriam remanejados para áreas prioritárias como saúde, regularização fundiária, agricultura, dentre outras.

“A gente fica aqui criando privilégios. Essa Assembleia Legislativa também tem privilégios e precisa passar isso a limpo. Esse dinheiro que sobra aqui falta na política de assistência social. Precisamos cortar na própria carne!", argumentou o deputado Ricardo Ayres (PSB), autor das emendas rejeitadas pelo relator Nilton Franco (MDB).

SEM NENHUMA ALTERAÇÃO

A LOA enviada pelo Palácio Araguaia foi aprovada sem nenhuma alteração e destina R$ 263,4 milhões para a Assembleia; R$ 145,1 milhões para o Tribunal de Contas (TCE); R$ 664 milhões ao Poder Judiciário; R$ 219,8 milhões ao Ministério Público e R$ 154,9 milhões para a Defensoria Pública. O Poder Executivo ficará com R$ 4,4 bilhões.

Ayres queria cortar, por exemplo, cerca de R$ 6 milhões do Tribunal de Justiça (TJTO) e R$ 2,5 milhões da própria Assembleia Legislativa.

PRIVILÉGIOS

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Tocantins concedeu aumento de 41,6% no valor do auxílio-alimentação para juízes e servidores, que passará de R$ 1,2 mil para R$ 1,7 mil por mês. O custo adicional aos cofres públicos será de aproximadamente R$ 12 milhões por ano. Já o custo total deve girar em torno de R$ 41 milhões.

Além desse benefício, o TJTO criou o auxílio-saúde para custear gastos com serviços médicos.

O Governo do Estado também criou um bônus salarial de 40% a título de Gratificação por Produtividade apenas para servidores do 1º e 2º escalão.

DESEQUILÍBRIO

Segundo Ayres, há um desiquilíbrio nas contas públicas do Tocantins e algumas distorções precisam ser corrigidas. O parlamentar defendeu que todos os poderes precisam “cortar na carne” e contribuir para que o Estado tenha recursos para criar e gerir projetos e programas, principalmente nas áreas de saúde e educação.

“O Tocantins foi criado para todo mundo e não apenas para aqueles que integram órgãos e poderes. É importante que a gente corte todo tipo de privilégio, porque o dinheiro que sobra nos poderes, inclusive na própria Assembleia Legislativa, é o dinheiro que falta para nossa população que vem passando por dificuldades”, concluiu.  

A LOA e o PPA devem ser votados em plenário ainda nesta segunda-feira (16).