<span style="font-size:14px;">Um projeto implantado pelo juiz da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais de Araguaína, Antônio Dantas de Oliveira Júnior, p</span><span style="font-size:14px;">ermite aos detentos da Unidade Prisional Barra da Grota que exponham seus problemas do dia a dia diretamente ao magistrado. Segundo o juíz, essa é uma forma de assegurar que o cumprimento das penas seja mais eficaz e se respeitem as garantias físicas, morais e processuais de cada pessoa presa. <br /> <br /> Criado em junho de 2015 com o apoio da Defensoria Pública e Ministério Público Estadual o projeto "Juiz Presente e audiência de informação e requerimento" encabeça a atuação do Judiciário e demais órgãos nas dependências da unidade. O Conselho da Comunidade e a Ordem dos Advogados do Brasil também participam.<br /> <br /> Na prática, o projeto se constitui em audiências semanais nas quais o reeducando trata de sua situação processual e formula, diretamente ao juiz, seus pedidos nas áreas de saúde, deficiências da unidade prisional, ameaças e transferências, entre outros temas. Desde a implantação já houve cinco audiências com a participação de mais de cem reeducandos. O projeto funciona em uma sala exclusiva no presídio montada com equipamentos de informática fornecidos pelo Poder Judiciário, com recursos provenientes das penas de prestação pecuniária.<br /> <br /> <em>“O projeto nasceu da necessidade de o estado-juiz fazer-se mais presente e atuante em assuntos referentes ao sistema penitenciário que, diga-se, está interligado à Segurança Pública”</em>, afirma o magistrado, ao destacar que a medida deve refletir na própria sociedade e levar à diminuição de atos criminosos. <em>“Diante da crise do sistema penitenciário que afeta a Segurança Pública se fazer presente na unidade é não deixar em total abandono essas pessoas o que aumenta a chance de ressocializar esse indivíduo”,</em> acrescenta.<br /> <br /> <u><strong>Iniciativas</strong></u><br /> <br /> Para fortalecer a ação, outros projetos estão em andamento de forma interligada em Araguaína. Entre eles, o projeto “Mão de Obra Carcerária”, desenvolvido em parceira com a fábrica de roupas íntimas Cataventos, sediada em Araguaína e com o Conselho da Comunidade.<br /> <br /> Os reeducandos farão o acabamento de costura nas roupas íntimas que virão modeladas da fábrica e serão remunerados pela produção. “Parte do dinheiro irá para a família e a outra parte ficará depositada em uma conta bancária para ser retirado quando deixarem a unidade”, explica o juiz, que determinou à direção da unidade a abertura de contas individuais para cada reeducando na Caixa Econômica Federal.<br /> <br /> Outras iniciativas são culturais, como "Vídeo em ação” e “Remissão pela Leitura”, que buscam combater a ociosidade e permitir a remissão de penas dos reeeducandos, sob a supervisão de uma comissão de especialistas formada por pedagogos e psicólogos.<br /> <br /> Nos televisores instalados nos pavilhões da unidade, cada reeducando participante deverá assistir a quatro filmes educativos por mês e apresentar relatórios sobre os filmes. Já para cada livro, o reeducando e ler um livro por mês e produzir uma resenha que seguirá para apreciação da comissão. Aprovados os relatórios e resenhas pela comissão, o juiz decidirá a remissão da pena.<br /> <br /> Em outro projeto, a remissão da pena também ocorre pelo artesanato, como a confecção de tapetes. Na festa agropecuária local neste mês, a unidade expôs a produção em estande próprio, montando em parceria com o SENAR. Dois presos, com autorização judicial e acompanhados, exibiam o artesanato à comunidade. Neste projeto, o reeducando também é remunerado.<br /> <br /> O “Projeto Horta”, por sua vez, permite ao reeducandos a produção local de hortifrutigranjeiros. A produção se destina ao consumo interno e o excedente será vendido para a comunidade no entorno da unidade. Os recursos serão revertidos para os reeducandos participantes.<br /> <br /> As informações são da assessoria do Tribunal de Justiça do Tocantins.</span>