Notícias do Tocantins - O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou dois Inquéritos Civis Públicos para investigar graves crimes ambientais em propriedades rurais dos municípios de Monte do Carmo e Rio da Conceição. Os procedimentos, assinados pela Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins, apuram o desmatamento ilegal de áreas de preservação permanente (APP), reservas legais e vegetação nativa sem qualquer autorização do Naturatins, órgão ambiental estadual.

Mais de 270 hectares de áreas protegidas foram devastados. É como se quase 400 campos de futebol de vegetação natural tivessem sido destruídos, áreas que deveriam estar sob proteção.

Por que isso afeta você?

Para muitos, crimes ambientais parecem distantes da vida urbana. Mas a verdade é que a destruição da vegetação nativa e das nascentes afeta diretamente a qualidade da água que chega nas torneiras, o ar que se respira, o calor que se sente e o preço dos alimentos que chegam à mesa.

• Sem vegetação, rios secam ou assoreiam.

• Sem matas, o tempo fica mais quente, seco e instável.

• A destruição de áreas protegidas contribui para enchentes, escassez hídrica e perda de biodiversidade.

• Municípios do interior, como Monte do Carmo e Rio da Conceição, têm papel crucial na preservação dos ecossistemas que sustentam todo o estado.

Casos

• Fazenda Mata Verde – Monte do Carmo

Segundo a Portaria nº 2616/2025:

• 143,34 ha de desmatamento em vegetação nativa;

• 17,10 ha em Reserva Legal;

• 13,29 ha em Área de Preservação Permanente;

• 102,49 ha com impedimento de regeneração natural.

Segundo a apuração, o desmatamento teria ocorrido sem autorização do Naturatins, o que configura infração ambiental gravíssima. O MPTO requisitou documentos e processos administrativos relacionados, os quais ainda não foram entregues pelo órgão ambiental.

• Fazenda Santa Ulla – Rio da Conceição

A Portaria nº 2615/2025 também trata de desmatamento ilegal. Apesar de o Naturatins já ter sido oficiado, até agora não respondeu às diligências. O caso segue em aberto, e o MPTO estabeleceu prazo para novo envio de informações.

Bacia do Alto e Médio Tocantins: um patrimônio ameaçado

A região investigada integra a Bacia do Alto e Médio Tocantins, uma área estratégica para o equilíbrio ambiental do estado.

• Bioma predominante: Cerrado, com matas ciliares, veredas e vegetação de recarga hídrica.

• Função: Manter o volume dos rios, regular o clima e preservar a biodiversidade.

• Consequência do desmatamento: colapso ambiental silencioso, mas devastador.

Naturatins

Além do dano ambiental, os documentos apontam para falhas graves do Naturatins, que não respondeu às solicitações do MPTO em tempo hábil. A omissão do órgão amplia os riscos de impunidade e abre espaço para novos crimes.

Não é de hoje

Um alerta tinha sido feito sobre o desmatamento da Bacia do Alto e Médio Tocantins, em 2021, em reportagem do AF Notícas. Um estudo realizado por 58 pesquisadores de diversas universidades brasileiras e americana apontou o elevado nível de degradação ambiental.

• Quase metade da Bacia Tocantins-Araguaia já foi desmatada, alertam 58 pesquisadores

Em 2009, a Agência Nacionalde Àguas (ANA), apresentou um diagnóstico e a preocupação com o desenvolvimento da região.

• Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Rios Tocantins e Araguaia

A reportagem solicitou posicionamento ao Naturatins sobre os casos mencionados e aguarda resposta.

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