Dilma sanciona LDO com meta de superávit primário de R$ 55,2 bilhões

Por Redação AF
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05/01/2015 11h01 - Atualizado há 1 segundo
<span style="font-size:14px;"><u>Ag&ecirc;ncia Brasil</u><br /> <br /> A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO)&nbsp; de 2015. A lei orienta a elabora&ccedil;&atilde;o do Or&ccedil;amento e define as metas e prioridades para a equipe econ&ocirc;mica neste ano, entre elas, a meta do super&aacute;vit prim&aacute;rio.<br /> <br /> De acordo com o texto sancionado, a meta do super&aacute;vit prim&aacute;rio &ndash; economia do governo para pagamento de juros da d&iacute;vida &ndash; &eacute; R$ 55,279 bilh&otilde;es ou 1% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do pa&iacute;s.<br /> <br /> J&aacute; a meta de super&aacute;vit prim&aacute;rio para o setor p&uacute;blico consolidado n&atilde;o financeiro &eacute; R$ 66,3 bilh&otilde;es (Governo Central, estados e munic&iacute;pios), j&aacute; descontados R$ 28,6 bilh&otilde;es relativos a restos a pagar do Programa de Acelera&ccedil;&atilde;o do Crescimento (PAC).<br /> <br /> Dilma fez 32 vetos ao texto, entre eles, o artigo que ampliava o rol de prioridades do governo para 2015 para al&eacute;m do PAC e do Programa Brasil sem Mis&eacute;ria. Na justificativa de veto, o Executivo argumenta que a medida &ldquo;desorganizaria os esfor&ccedil;os do governo para melhorar a execu&ccedil;&atilde;o, monitoramento e controle de suas prioridades j&aacute; elencadas, afetando, inclusive, o contexto fiscal que o pa&iacute;s enfrenta&rdquo;.<br /> <br /> Outro trecho vetado previa a publica&ccedil;&atilde;o bimestral de demonstrativos com detalhamento de financiamentos acima de R$ 500 mil concedidos a estados, munic&iacute;pios e governos estrangeiros. O governo &ldquo;n&atilde;o disp&otilde;e de informa&ccedil;&otilde;es sobre a execu&ccedil;&atilde;o f&iacute;sica dos projetos financiados a estados, munic&iacute;pios e governos estrangeiros, informa&ccedil;&otilde;es essas que s&atilde;o de dom&iacute;nio apenas dos tomadores de cr&eacute;dito&rdquo;, de acordo com a mensagem de veto.<br /> <br /> Dilma tamb&eacute;m vetou a concess&atilde;o de aux&iacute;lio-moradia a delegados e agentes da Pol&iacute;cia Federal que atuam em faixas de fronteira, inclu&iacute;da no texto da LDO pelo Congresso, e uma emenda que determinava que o Executivo informasse ao Congresso, aos &oacute;rg&atilde;os de controle e publicasse na internet valores devidos pelo Tesouro Nacional ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS).<br /> <br /> Para vetar essa emenda, Dilma argumentou que &ldquo;os dispositivos criaram conceitos para fatos cont&aacute;beis inexistentes, prevendo um tratamento inadequado &agrave; mat&eacute;ria, al&eacute;m de se estar em desacordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual e no Decreto de Programa&ccedil;&atilde;o Or&ccedil;ament&aacute;ria e Financeira&rdquo;.<br /> <br /> A san&ccedil;&atilde;o da LDO e as mensagens de vetos foram publicadas em edi&ccedil;&atilde;o extra do Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o da &uacute;ltima sexta-feira (2). A lei &eacute; assinada por Dilma e pelos novos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa.</span>
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