Projeto de lei

Direitos humanos pode se tornar disciplina obrigatória em todas as escolas do Tocantins

O projeto foi uma sugestão de um promotor de justiça.

Por Redação
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06/04/2021 14h49 - Atualizado há 1 ano
A proposta vale tanto para escolas públicas quanto particulares

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade (PTB), apresentou nesta terça-feira (6) um projeto de lei que visa a inclusão da disciplina especial de direitos humanos para alunos do ensino fundamental de escolas públicas e privadas.

Conforme a proposta, a disciplina visa promover o conhecimento básico em relação aos direitos humanos fundamentais, buscando assim a formação de cidadãos cada vez mais conscientes destes direitos. Contempla ainda, e não exclusivamente, noções sobre Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código de Defesa do Consumidor, Legislação Ambiental, Estatuto do Idoso, Estatuto do Deficiente e do Idoso.

Antonio Andrade disse que pretende ampliar as discussões sobre o tema por meio de audiência pública que deverá ser realizada assim que houver possibilidade, levando-se em conta a situação de pandemia vivenciada aqui no Estado e em todo país.

A ideia do projeto foi apresentada pelo Promotor de Justiça de Paraíso do Tocantins e aluno de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, Paulo Alexandre Rodrigues Siqueira.

“Quando recebi a sugestão deste projeto prontamente decidi apoiar, pois entendo que por meio da educação vamos alcançar a solução de vários dos nossos problemas. Acredito no conhecimento como ferramenta de mobilidade social e esta disciplina vai nos ajudar a formar cidadãos cada vez mais conscientes de seus direitos”, destaca Andrade.

O PL apresentado segue para a Comissão de Constituição e Justiça para análise e parecer do relator.

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