<span style="font-size:14px;">Foi realizada nesta segunda-feira, 23, uma reunião </span><span style="font-size:14px;">na sede do Ministério Público Estadual (MPE) </span><span style="font-size:14px;">com o Secretário Estadual da Saúde, Samuel Bonilha, com o objetivo de apurar as razões do comunicado feito pelo Diretor Clínico do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), Paulo Lázaro Lacerda de Freitas, de que tinha decidido fechar a unidade hospitalar sob a alegação de "vacância" de plantonistas nas escalas médicas e "inexistência" de pediatras para a recepção e assistência aos recém-nascidos. O fato aconteceu na sexta-feira (20).<br /> <br /> As Promotoras de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e Ceres Gonzaga de Rezende Caminha requisitaram ao Secretário de Estado da Saúde a apuração da responsabilidade funcional do Diretor Clínico, por meio de processo disciplinar, e o registro de ocorrência policial, além de representação perante o Conselho Regional de Medicina, no prazo de 48 horas, sob pena de ser responsabilizado pelo crime de condescendência criminosa (Art.320 do CP).<br /> <br /> Bonilha esclareceu que tomou conhecimento do comunicado no final da tarde do dia 20 de março, e que, ao contrário do alegado pelo Diretor Clínico do HMDR, existia, sim, plantonista no hospital, escalado a partir das 19h do dia 22 de março. Na reunião, discutiu-se que a decisão do diretor Paulo de Freitas de fechar o hospital é grave e causa pavor e indignação aos pacientes, à população e às autoridades notificadas, uma vez que coloca em risco a vida dos pacientes ali internados.<br /> <br /> Também considerou-se que não compete à Direção da Clínica a decisão de fechamento de hospital. O Secretário esclareceu que as razões alegadas por Paulo de Freitas são inverídicas e que não houve o fechamento da unidade hospitalar. Bonilha disse, ainda, que após a intervenção do MPE, por meio de Ação Civil Pública proposta no dia 21 de março e que garantiu a assistência médica e hospitalar para os recém-nascidos, tomará as providências administrativas para responsabilizar os médicos que descumprirem a ordem judicial.<br /> <br /> A reunião contou, ainda, com a participação do Superintendente de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado da Saúde, Pablo Vinícius Félix de Araújo.</span>