Duas fazendas no Tocantins são desapropriadas para reforma agrária e vai beneficiar 75 famílias

Por Redação AF
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27/08/2014 07h14 - Atualizado há 1 semana
<span style="font-size:14px;">Decretos publicados no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o desta ter&ccedil;a-feira (26) destinam oito novas &aacute;reas rurais em sete estados brasileiros para a reforma agr&aacute;ria. No total, s&atilde;o 7.710 hectares mil hectares com capacidade para receber 285 fam&iacute;lias de trabalhadores rurais.<br /> <br /> No Tocantins, foi decretada a Fazenda Morrinhos e Jacu, com &aacute;rea de 2.884 hectares e capacidade de assentamento de 75 fam&iacute;lias, localizada entre os munic&iacute;pios de Couto Magalh&atilde;es e Pequizeiro.<br /> <br /> Os decretos t&ecirc;m como base o artigo 184 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal que diz que compete &agrave; Uni&atilde;o desapropriar por interesse social, para fins de reforma agr&aacute;ria, o im&oacute;vel rural que n&atilde;o estiver cumprindo a fun&ccedil;&atilde;o social, mediante pr&eacute;via e justa indeniza&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> O pagamento da terra nua &eacute; feito por meio de T&iacute;tulos da D&iacute;vida Agr&aacute;ria (TDA), emitidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, e as benfeitorias, pagas em dinheiro. O pagamento &eacute; feito no momento em que a autarquia ingressa na Justi&ccedil;a com o pedido da posse do im&oacute;vel para criar o assentamento.<br /> <br /> Com a publica&ccedil;&atilde;o dos decretos, o pr&oacute;ximo passo a ser dado &eacute; a realiza&ccedil;&atilde;o das avalia&ccedil;&otilde;es e Estudo da Capacidade de Gera&ccedil;&atilde;o de Renda dos im&oacute;veis, que define a organiza&ccedil;&atilde;o do desenho produtivo, a renda projetada e a capacidade do im&oacute;vel de produzir sob a paisagem da agricultura familiar. Em seguida, a Procuradoria Especializada do Incra requer na Justi&ccedil;a Federal o ajuizamento das desapropria&ccedil;&otilde;es para fins de reforma agr&aacute;ria. Ap&oacute;s a imiss&atilde;o na posse da &aacute;rea pelo Incra, &eacute; criado o projeto de assentamento.<br /> <br /> Para serem beneficiadas com a cria&ccedil;&atilde;o dos assentamentos, as novas fam&iacute;lias atendidas dever&atilde;o estar no Cad&Uacute;nico. Junto com a terra, os assentados ter&atilde;o acesso a outras pol&iacute;ticas p&uacute;blicas como moradia, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Minist&eacute;rio das Cidades; &aacute;gua, pelo programa &Aacute;gua para Todos, do Minist&eacute;rio da Integra&ccedil;&atilde;o Nacional; energia, pelo programa Luz para Todos, do Minist&eacute;rio das Minas e Energia, al&eacute;m de um conjunto de a&ccedil;&otilde;es, como assist&ecirc;ncia t&eacute;cnica, definido em cronograma apresentado nas portarias de cria&ccedil;&atilde;o dos assentamentos.</span>
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