A Prefeitura de Guaraí (TO) exonerou Hugo Nunes Coelho do cargo de secretário municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos após a polêmica envolvendo sua condenação pelos crimes de estelionato e associação criminosa.

Conforme portaria publicada no Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira (20), a exoneração foi a pedido do agora ex-secretário e produz efeitos reatroativos a terça-feira, dia 19.

Hugo Nunes teve a nomeação publicada no Diário Oficial no dia 5 de janeiro, através da Portaria nº 2.057/2021, como parte da equipe da nova prefeita Fátima Coelho.

Ocorre que ele possui condenação criminal, com sentença judicial transitada em julgado, por estelionato e associação criminosa à pena de 02 anos de reclusão e 20 dias-multa. Ele não chegou a ser preso, pois a privação da liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito.

Em decorrência da condenação, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) havia recomendado sua exoneração e instaurou um inquérito para investigar o caso.

Leia também

• Condenado por estelionato vira secretário no Tocantins e promotoria requer exoneração

Motivo da condenação

A denúncia apresentada à justiça relata uma atividade desempenhada por cinco acusados que envolvia a venda/transferência de consórcios contemplados.

Conforme a denúncia, o grupo se utilizava de informações privilegiadas para simular cartas de crédito já contempladas e exigir das vítimas o depósito em dinheiro em suas contas, a fim de pagar um lance inicial do consórcio, o qual era repassado à vítima em valor inferior, acarretando prejuízos financeiros aos correntistas e ao banco.

O Ministério Público afirma que as cotas de consórcio contempladas eram repassadas às vítimas mediante a retenção de comissão, que mais tarde era rateada entre os envolvidos (acusados). O meio fraudulento consistia em manter as pessoas (vítimas) em erro, eis que elas não teriam sido esclarecidas sobre a necessidade de pagar comissão.

Os delitos foram cometidos entre os anos de 2014 e 2015 na cidade de Guaraí. Hugo Nunes foi absolvido inicialmente, mas a sentença de 1º grau foi reformada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Os outros 4 envolvidos no esquema também foram condenados.