Eduardo Siqueira era presidente do Conselho do Igeprev, tendo função de aprovar investimentos

Por Redação AF
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06/11/2013 08h53 - Atualizado há 2 semanas
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> O rombo no Instituto de Gest&atilde;o Previdenci&aacute;ria do Tocantins (Igeprev) pode chegar a meio bilh&atilde;o de reais, conforme o Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia Social. Os preju&iacute;zos confirmados j&aacute; somam R$ 298 milh&otilde;es.<br /> <br /> O fato mais emblem&aacute;tico dessa novela &eacute; que, nos anos de 2011 a 2012 [quando ocorreram as aplica&ccedil;&otilde;es irregulares], o presidente do Conselho Administrativo do Instituto era o secret&aacute;rio de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, que tamb&eacute;m &eacute; candidato declarado &agrave; sucess&atilde;o do pai.<br /> <br /> O pr&eacute;-candidato ao Governo foi nomeado para o cargo em 24 de mar&ccedil;o de 2011 e ficou at&eacute; meados de junho de 2012, quando o Igeprev j&aacute; demostrava interesses em fazer investimentos duvidosos. Tamanha a import&acirc;ncia do Conselho que at&eacute; o presidente do Instituto &eacute; subordinado ao &oacute;rg&atilde;o.&nbsp;<br /> <br /> Conforme relat&oacute;rio de auditores do Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia, em agosto de 2012, o Igeprev j&aacute; possu&iacute;a aplica&ccedil;&otilde;es irregulares, e ilegais, em dez fundos, o que teria causado preju&iacute;zos de R$ 153,6 milh&otilde;es com o BVA (liquidado), R$ 143 milh&otilde;es no Diferencial (liquidado pelo BC) e R$ 46 milh&otilde;es no FIDC Trendbank, administrado pelo banco Cruzeiro do Sul (tamb&eacute;m liquidado).<br /> <br /> Eduardo Siqueira, como Presidente do Conselho, tinha compet&ecirc;ncia para aprovar,&nbsp; privativamente,&nbsp; a pol&iacute;tica de investimentos dos recursos do Igeprev. A previs&atilde;o est&aacute; na Lei 1.940, de 1&ordm; de julho de 2008, que criou o Igeprev, segundo a qual &eacute; da compet&ecirc;ncia do Conselho decidir sobre os investimentos das reservas garantidoras dos benef&iacute;cios concedidos&nbsp; pelo Igeprev, &rdquo;observadas a pol&iacute;tica e as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o&rdquo;.<br /> <br /> <u><strong>CPI do Igeprev</strong></u><br /> <br /> Nesta ter&ccedil;a-feira (5) ocorreu na Assembleia Legislativa uma Audi&ecirc;ncia P&uacute;blica para discutir a situa&ccedil;&atilde;o do Instituto. Sem a presen&ccedil;a de nenhum representante do Governo do Estado, 14 deputados decidiram assinar um requerimento para instaura&ccedil;&atilde;o de Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) para investigar o rombo no Igeprev.<br /> <br /> Ainda, no &uacute;ltimo dia 29 de outubro, a Justi&ccedil;a suspendeu a transfer&ecirc;ncia de recursos exclusivos do Igeprev para pagamentos do Plansa&uacute;de.<br /> <br /> De acordo com o juiz da 2&ordf; Vara da Fazenda P&uacute;blica de Palmas, S&acirc;ndalo Bueno do Nascimento, a finalidade &eacute; &ldquo;resguardar a viabilidade financeira do sistema previdenci&aacute;rio estadual&rdquo;, e evitar que um &ldquo;dano irrepar&aacute;vel&rdquo; possa ser.</span></div>
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