Violências e violações de direitos contra povos do campo, das águas e das florestas.
Notícias do Tocantins – A Comunidade Barriguda, em Goiatins, foi palco de uma mobilização histórica entre os dias 27 e 30 de agosto. Mais de 300 representantes de povos indígenas, quilombolas, camponeses, quebradeiras de coco babaçu, pescadores artesanais, ribeirinhos, estudantes, pesquisadores e organizações da sociedade civil se reuniram no VII Encontro Tocantinense de Agroecologia e no XIV Encontro de Camponeses e Camponesas do Tocantins.
O resultado foi a construção de uma Carta Coletiva que expõe graves violações de direitos nos territórios do campo, das águas e das florestas, ao mesmo tempo em que apresenta propostas concretas para garantir a vida e a dignidade das comunidades.
As denúncias: violência, devastação e abandono
O documento acusa o Estado e empresas privadas de promoverem ou se omitirem diante de um conjunto de práticas que colocam em risco povos e ecossistemas. Entre os principais pontos estão:
morosidade na regularização de terras indígenas, quilombolas e camponesas;
violência policial e despejos extrajudiciais;
destruição de babaçuais;
avanço da mineração e do desmatamento;
uso abusivo de agrotóxicos, inclusive pulverização aérea;
fechamento de escolas no campo;
trabalho escravo rural;
ameaças de projetos como o REDD+ jurisdicional e a hidrovia Araguaia-Tocantins.
“A carta nasceu da partilha das vivências e análises coletivas. Ela reúne denúncias, mas também afirmações de que precisamos caminhar juntos, fortalecendo as forças sociais, políticas e territoriais. É uma construção feita a muitas mãos e mostra que não estamos sós”, afirmou Rosalva Silva, quebradeira de coco e artesã do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB).
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As afirmações: políticas públicas e futuro sustentável
Além de denunciar, os movimentos apresentaram demandas urgentes:
criação de uma Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica;
valorização dos saberes tradicionais;
proibição da pulverização aérea de agrotóxicos;
proteção de águas e florestas;
avanço da reforma agrária com infraestrutura, crédito e serviços;
respeito aos protocolos de consulta prévia, garantidos pela Convenção 169 da OIT.
“A agroecologia está nos nossos territórios, onde produzimos sem veneno, com sementes crioulas e de forma sustentável. Para garantir esse modo de vida, é fundamental a aprovação do PL de Agroecologia, que assegura nossa permanência e sobrevivência”, destacou Laelson Ribeiro de Souza, quilombola do Baião e coordenador de Produção e Comercialização da COEQTO.

O alerta sobre o REDD+
Durante oficina no encontro, a pesquisadora Diana Aguiar (UFBA/NECTAR) alertou para os riscos do Programa REDD+ Jurisdicional do Tocantins, classificado como uma “falsa solução”. Segundo ela, o projeto:
desconsidera áreas não florestais, igualmente ameaçadas de desmatamento;
privilegia quem desmata em detrimento de quem conserva;
ignora salvaguardas internacionais, como o direito à consulta livre, prévia e informada (Convenção 169 da OIT).
Resistência e celebração
O encontro não foi apenas denúncia e luta. Também foi espaço de trocas de saberes e celebração da diversidade, com feira de sementes crioulas, práticas de plantas medicinais, cirandas e manifestações culturais.
“Este foi um momento de resistência e articulação coletiva, onde conseguimos reafirmar nossas pautas e fortalecer a união entre comunidades camponesas, tradicionais e originárias. Essa diversidade reunida é um marco importante na história dos movimentos e organizações sociais no Tocantins”, avaliou Ludmila Carvalho, quilombola da comunidade Dona Juscelina e agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT).