Dezenas de sindicatos e associações dos militares, que representam os servidores públicos do Governo do Tocantins, encaminharam um ofício ao governador Mauro Carlesse (DEM), nesta quinta-feira (21/05), cobrando a implementação de correção salarial no percentual de 2,46%, a chamada data-base, que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) acumulado no período de maio de 2019 a abril de 2020.

A cobrança contrasta com o cenário de crise mundial em razão da pandemia de coronavírus. No Tocantins, o comércio está fechado na maioria das cidades, amargando prejuízos que podem levar à falência de muitas empresas; milhares de trabalhadores da iniciativa privada perderam seus empregos ou aceitaram redução salarial e o poder público já sente o impacto na queda da arrecadação de impostos. Em Araguaína, por exemplo, todos os servidores contratados tiveram um corte de 50% nos salários.

A Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) ainda estima que as prefeituras perderão o total de R$ 335,8 milhões em receitas só neste ano. O Governo Federal deve sancionar um pacote de auxílio financeiro aos municípios, sendo R$ 226,2 milhões para o Tocantins. Mesmo assim, o déficit ainda será de R$ 109,6 milhões.

Mesmo diante desse cenário econômico desolador, os sindicatos querem também, além dos 2,46%, que o Governo do Estado pague a diferença da data-base de 2019, no índice de 4,0747%.

No ano passado, a correção salarial de todos os órgãos e poderes do Tocantins fora unificada em 1%, a fim de evitar distorções entre as categorias de servidores públicos. Porém, a inflação do período foi de 5,0747%. Por isso, os sindicatos querem a diferença.

Os sindicalistas cobram que a Medida Provisória seja editada, com seus anexos, ainda neste mês de maio para que o pagamento seja efetuado em junho aos servidores ativos e inativos.

“A data-base é um direito de todos os trabalhadores e servidores públicos, assegurado pela Constituição Federal, e uma garantia da manutenção do poder de compra; não se trata de aumento ou reajuste salarial. E diante da pandemia do Covid-19 garantir a revisão dos salários e a correção da inflação é ainda mais urgente e necessária, pois mais do que nunca, os servidores públicos estão necessitando de mais dinheiro para garantir sua segurança, sua saúde e de seus familiares”, disse o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.

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Quinze entidades assinaram o ofício:

Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins – SISEPE-TO

Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins – SINTRAS

Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado do Tocantins – SEET

Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Tocantins – SETO

Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins – SINPOL

Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins – SINDARE

Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Tocantins – SINPEF-TO

Sindicato dos Profissionais de Defesa Agropecuária no Tocantins – SINDAGRO

Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins – SINDIFATO

Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins – SICIDETO

Sindicato de Peritos Oficiais do Estado do Tocantins – SINDIPERITO

Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins – SINDIFISCAL

Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Tocantins – ASSPMETO

Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins – APRA-TO

Associação dos Militares da Reserva, Reformados da Ativa e Pensionistas - ASMIR