<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada em 2ª e 3ª votação pela Câmara Municipal de Araguaína na manhã deste domingo, 23, durante duas sessões relâmpagos e extraordinárias. O montante previsto para 2013 era de R$ 306 milhões, mas com uma alteração na Lei de Diretrizes Oçamentárias (LDO), esse valor sibiu para R$ 337 milhões. A área com maior percentual de recursos é a de infraestrutura, mais de 27% do total, com R$ 92 milhões. <br /> <br /> Apesar de oficialmente o projeto de Lei 064/201 ser de autoria do atual prefeito Valuar Barrose determinar a quantia de recursos para cada secretaria em 2013 (na gestão de Ronaldo Dimas), os vereadores acataram todas as recomendações e não propuseram nenhuma mudança. Nos bastidores, comenta-se que houve grande influência do prefeito eleito Ronaldo Dimas na elaboração do PL.<br /> <br /> Na sexta-feira houve uma Audiência Publica com a presença de representantes da comunidade para debater a Lei. No sábado foi aprovada em 1ª votação. No domingo, cada discussão (1ª e 2ª votação) sobre a Lei durou em média 30 segundos. Em Palmas foram mais de 90 emendas na Lei.</span><br /> <br /> <u><strong><span style="font-size: 14px;">A Lei perfeita</span></strong></u><br /> <br /> <span style="font-size: 14px;">Segundo o relator do Orçamento, vereador Divinho Bethânia, não houve necessidade de fazer nenhuma emenda pelo fato da Lei ser muito flexível e prever remanejamento de recursos de uma pasta para outra. Além disso, o parlamentar ainda justificou que as três principais áreas (educação, infraestrutura e saúde) são as que têm mais recursos previstos.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;"><u><strong>Investimentos</strong></u><br /> <br /> Conforme adiantado pela reportagem, o montante será dividido em 20 fatias. A Secretaria de Infraestrutura receberá o maior percentual de recursos: 27,56%, e o menor; 0,07% será destinado à Secretaria Municipal de Governo. Já a Saúde tem um percentual de 6,36% acima do piso estabelecido por Lei (15%).<br /> <br /> Porém, o investimento na educação será 3,6% abaixo do piso recomendado pela LDB-Lei de Diretrizes e Bases que é 25% da arrecadação municipal. Em 2013 serão investidos no ensino básico apenas 21,4%, conforme a LOA. O repasse para a Câmara Municipal que poderia ser de até 6% foi reduzido para 2,52%, cujo o valor em reais totaliza em R$ 8,5 milhões, somente em 2013.</span></div>