Emissão de CNHs é normalizada após negociação de dívida; contrato foi renovado com reajuste de 78%
Por Redação AF
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13/03/2015 14h56 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;">O governo renegociou a dívida de sete meses deixada pela gestão anterior com a gráfica Ice Cartões Ltda, responsável pela emissão das carteiras de Habilitação, um dos serviços essenciais prestados pelo órgão. A dívida total herdada pela atual administração foi de R$ 37 milhões sendo R$ 1,7 milhão apenas com a gráfica. <br /> <br /> Esta semana o Departamento Nacional de Trânsito do Estado – Detran pagou R$ 502 mil e planeja repassar até o dia 20 deste mês mais R$ 203 mil para a gráfica. São emitidas cerca de 8 mil CNHs no Estado por mês. O serviço de emissão chegou a ser paralisado por duas vezes este ano por parte da Gráfica.<br /> <br /> O contrato com a gráfica foi renovado pelo governo anterior no mês de setembro de 2014 quando foi incluída uma taxa de R$ 48 a mais pela coleta de biometria de imagem. O departamento financeiro do Detran considera o valor incompatível. <em>“O valor unitário por carteira era de R$ 16,64, com o novo contrato passou para R$ 29,92, um aumento de 78% além da inclusão de uma taxa para a foto digital biométrica. Nem a inflação aumentou nesse índice”</em>, avaliou.<br /> <br /> O gerente revelou que o departamento jurídico já fez contato com a empresa para renegociar sobre a cláusula que trata da taxa. O contrato é de 36 meses e está sendo analisado com relação a todos os aspectos.<br /> <br /> Do valor da dívida geral encontrada no órgão, R$ 24 milhões são de valores que desde o ano de 2012 não foram repassados para o Fundo Estadual de Transporte e R$ 183 mil são de débitos em aberto com relação à locação de imóveis. Outro impasse encontrado no órgão é que todos os demais contratos referentes a outros serviços (copiadora e alugueis de imóveis, por exemplo) foram encontrados vencidos.</span>