TOCANTINS

Empresa contratada pelo Governo do Estado é suspeita de participar em 67 obras superfaturadas

Por Redação AF
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11/11/2015 16h46 - Atualizado há 2 meses
125 O Governo do Estado contratou a empresa Rivoli SPA para executar a construção de uma ponte sobre o Rio Tocantins, ligando os municípios de Porto Nacional e Fátima. A empreiteira pediu pela obra o valor de R$ 101.328.272,57. Além da ponte, a Rivoli vai implantar estruturas de acesso ao empreendimento, envolvendo serviços de terraplenagem e pavimentação, com extensão de 1.488,00 metros. O Ministério Público Estadual (MPE), que já havia recomendado a não contratação da empresa, informou que aguarda o julgamento de recurso apresentado ao Tribunal de Justiça (TJ) em 28 de setembro, o qual pede que a Rivoli seja proibida, liminarmente, de contratar com o Estado do Tocantins. Segundo o MPE, o pedido visa prevenir novos danos ao patrimônio público, haja vista que a Rivoli SPA (juntamente com a Emsa e um grupo de gestores públicos) é ré em 66 ações judiciais que apontam a sua participação em um esquema de fraudes a obras públicas, o qual causou prejuízos estimados em mais de R$ 458 milhões aos cofres do Estado, durante os governos anteriores de Marcelo Miranda (PMDB) e Siqueira Campos (PSDB). As ações judiciais propostas pelo MPE são fundamentadas em relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta a participação da Rivoli SPA em 67 obras superfaturadas, superdimensionadas e com sobrepreço – entre outras irregularidades detectadas. As obras foram executadas como parte de um único contrato firmado pelo Governo do Estado (Contrato 403/1998), que contempla construção de pontes e pavimentação de rodovias. Considerando que as irregularidades foram cometidas de forma articulada e continuada, e que a Rivoli SPA continua sob o comando dos mesmos dirigentes da época, o MPE alerta para o alto risco dos atos ilícitos voltarem a se repetir. Nesse sentido, recorreu ao TJ visando proibir, preventivamente, a empresa de contratar com o Estado do Tocantins.
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