Um dos casos analisados chama atenção pelo salto expressivo nos valores.
Notícias do Tocantins – Após uma sequência de denúncias que apontam cobranças até cinco vezes superiores ao valor inicialmente orçado, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra uma empresa do ramo de serviços automotivos em Palmas, para apurar e interromper supostas práticas abusivas contra consumidores.
A ofensiva judicial foi motivada por diversas reclamações encaminhadas à Ouvidoria do órgão e aprofundadas em inquérito civil instaurado pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital. Os relatos revelam um padrão preocupante: clientes afirmam ter recebido orçamentos iniciais que, ao final do serviço, foram drasticamente ampliados sem autorização formal, além da inclusão de procedimentos não solicitados e indícios de irregularidades na emissão de notas fiscais.
Um dos casos analisados chama atenção pelo salto expressivo nos valores. Um serviço inicialmente orçado em cerca de R$ 1.400 teria terminado com cobrança próxima de R$ 7 mil, após a suposta inclusão de novos reparos ao longo da execução. Também há registro de divergência entre o montante efetivamente pago e o valor lançado na nota fiscal, o que pode indicar inconsistências tributárias.
Indícios de prática reiterada
Segundo o inquérito civil, há elementos que sugerem possível prática de venda casada, indução do consumidor ao erro e cobrança por serviços não autorizados — condutas que podem configurar violação ao Código de Defesa do Consumidor.
Na ação, o MPTO requer que a empresa suspenda imediatamente qualquer prática considerada abusiva, cumpra integralmente as ofertas divulgadas e assegure a emissão regular de documentos fiscais. O órgão também pede a adoção de medidas que garantam maior transparência na prestação dos serviços e na relação com os clientes.
Além das manifestações registradas junto ao Ministério Público, foram identificadas reclamações em órgãos de defesa do consumidor, reforçando a suspeita de que as irregularidades possam ter ocorrido de forma reiterada.
A ação tramita na Justiça e poderá resultar na aplicação de sanções civis caso as irregularidades sejam confirmadas.
