Empresário terá que assumir 30 dias do auxílio-doença para reduzir gastos do Governo
Por Redação AF
Comentários (0)
13/01/2015 08h49 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;">2015 começou com a confirmação de algumas das previsões mais pessimistas para o empresariado. Para garantir economia nos recursos públicos, o Governo Federal lançou um pacote de medidas provisórias que atingem os direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença. Contudo, uma das decisões que mais chamou a atenção dos departamentos de recursos humanos foi o novo sistema de pagamento do auxílio-doença.<br /> <br /> <u><strong>Responsabilidade integral</strong></u><br /> <br /> Até então, a empresa arcava com 15 dias de salário e o Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS os outros 15. A partir do dia 1º de janeiro, a iniciativa privada passou a assumir os 30 primeiros dias de salário dos trabalhadores afastados. <em>“Esse é mais um ônus transferido do governo para as empresas, não bastasse a alta carga tributária</em>”, comenta Ronaldo Dias, diretor da Brasil Price.<br /> <br /> Ronaldo também chama a atenção para outra dor de cabeça. <em>“Já houve casos em que trabalhadores agiam de má fé trazendo atestados após atestados para seus empregadores. Antes, a empresa aceitava e, quando completavam 15 dias, cessava sua obrigação. O risco agora é de, nestes casos, quando estiver vencendo os 15 dias , isso seja protelado até conseguir mais 15 dias”</em>.<br /> <br /> <u><strong>Novas regras</strong></u><br /> <br /> O benefício também terá um “teto” e será calculado a partir da média das 12 últimas contribuições do segurado. E para garantir a celeridade das perícias médicas, o governo permitirá convênios com os serviços médicos de empresas privadas. Com as medidas, o governo espera economizar cerca de R$ 18 bilhões. O Congresso Nacional tem até o mês de maio para analisar as decisões do Executivo.</span>