Com incentivos fiscais, negócios projetam a geração de 170 postos de trabalho.
Notícias do Tocantins - O Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE) aprovou, na quarta-feira (21), a concessão de incentivos fiscais estaduais para novos empreendimentos e projetos de expansão nos municípios de Palmas, Araguaína, Barra do Ouro e Pindorama, medida que deve viabilizar mais de R$ 107,2 milhões em investimentos privados no Tocantins.
A estimativa é de que os projetos incentivados resultem na geração de mais de 170 empregos diretos, impulsionando a economia regional e fortalecendo cadeias produtivas estratégicas. Os benefícios fiscais aprovados abrangem empresas em fase de implantação ou ampliação de atividades.
Setores contemplados
Os incentivos fiscais foram concedidos a empresas dos setores de mineração, indústrias de artefatos e embalagens de papel, varejo de peças automotivas, lojas de variedades e comércio de medicamentos. As solicitações estão amparadas em legislações estaduais específicas, como a Lei do Proindústria (Lei nº 1.385/2003), a Lei nº 1.641/2005, voltada a negócios online, e a Lei nº 1.790/2007, direcionada a atacadistas de produtos farmacêuticos e hospitalares.
Como contrapartida aos incentivos, as empresas beneficiadas contribuem com 0,3% do faturamento mensal incentivado ao Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE).
Durante a reunião, o secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional destacou o projeto de uma mineradora em Pindorama, que prevê investimento com a geração de 103 postos de trabalho. Segundo ele, o empreendimento deve fortalecer a economia local e ampliar a arrecadação do município e do estado.
Além dos incentivos fiscais, o CDE também aprovou sete projetos de aporte de recursos do FDE, instrumento utilizado para o suporte financeiro de empreendimentos considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico do Tocantins.
Balanço
Durante a reunião, o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços e presidente do CDE, Milton Neris, apresentou aos conselheiros o cronograma de investimentos prioritários do Governo do Tocantins para 2026, voltado à ampliação da atratividade do estado para novos negócios.
Entre as prioridades elencadas estão a Cidade do Automóvel, o Parque Tecnológico, o Centro de Convenções, além da melhoria da infraestrutura e regularização dos distritos industriais em todo o estado. Segundo Neris, as ações têm como objetivo criar um ambiente mais competitivo para investimentos, com reflexos diretos na geração de emprego e renda.
Para 2026, o fundo estadual destinado ao desenvolvimento econômico conta com R$ 84 milhões em caixa. De acordo com o presidente do CDE, o governo também buscará recursos complementares, como emendas parlamentares, para viabilizar projetos considerados estruturantes.
No encerramento da reunião, foi apresentado um relatório das atividades do Conselho em 2025. No período, 32 empresas foram beneficiadas com incentivos fiscais em diversas regiões do Tocantins, resultando na geração de 2.159 empregos e na previsão de R$ 6,5 bilhões em investimentos privados nos próximos anos.
O Conselho de Desenvolvimento Econômico é composto por 11 representantes do poder público e da iniciativa privada e é responsável pela gestão dos programas de incentivos fiscais e de projetos voltados ao desenvolvimento econômico do estado.
