Empresas prestadoras de serviços públicos serão obrigadas a ofertar vagas de estágio

Por Redação AF
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12/11/2013 16h55 - Atualizado há 3 semanas
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> As empresas prestadoras de servi&ccedil;os &agrave; Prefeitura de Aragua&iacute;na, C&acirc;mara de Vereadores, Funda&ccedil;&otilde;es ou outros &oacute;rg&atilde;os da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica municipal, ficar&atilde;o obrigadas a ofertar vagas de est&aacute;gios para alunos da rede p&uacute;blica profissionalizante nos n&iacute;veis fundamental, m&eacute;dio e superior.<br /> <br /> O projeto de Lei &eacute; de autoria do vereador Divino Beth&acirc;nia (PROS) e j&aacute; foi aprovado por unanimidade em primeira vota&ccedil;&atilde;o nesta segunda-feira (11). Segundo o vereador, o projeto &eacute; o resultado de uma reuni&atilde;o com alunos e professores do IFTO (Instituto Federal do Tocantins) onde foram externadas as dificuldades em se cumprir o est&aacute;gio obrigat&oacute;rio. <em>&ldquo;Muitos alunos n&atilde;o conseguem concluir o curso em virtude da falta desse est&aacute;gio. Eles n&atilde;o conseguem um local para estagiar. Com esta lei, as empresas prestadoras de servi&ccedil;os p&uacute;blicos municipais ficar&atilde;o obrigadas a garantir vagas de est&aacute;gio para alunos da rede p&uacute;blica de ensino profissionalizante. &Eacute; a garantia da conclus&atilde;o de curso e, quem sabe, at&eacute; do primeiro emprego&rdquo;</em>, justificou Divino Beth&acirc;nia.<br /> <br /> Para o autor do projeto, as empresas ter&atilde;o a oportunidade de moldar os estagi&aacute;rios de acordo com o seu perfil profissional.&nbsp; De acordo com Divino Beth&acirc;nia, a miss&atilde;o &eacute; fazer com que Aragua&iacute;na seja refer&ecirc;ncia nacional no aprimoramento do ensino profissionalizante.&nbsp; <em>&ldquo;A aplica&ccedil;&atilde;o desta lei servir&aacute; de par&acirc;metro para o Tocantins e o Brasil. Teremos condi&ccedil;&otilde;es de sermos pioneiros nessa inclus&atilde;o. Afinal de contas as empresas que prestam servi&ccedil;os p&uacute;blicos tamb&eacute;m devem atender a fun&ccedil;&atilde;o social. E esta &eacute; uma das formas de se efetivar a fun&ccedil;&atilde;o social, ou seja, garantindo a inclus&atilde;o no mercado de trabalho&rdquo;</em>, afirmou.<br /> <br /> &ldquo;Com as pessoas profissionalizadas, isso representar&aacute;, num per&iacute;odo de 10 ou 15 anos, uma melhor qualidade de vida&rdquo;, acrescentou.<br /> <br /> A vota&ccedil;&atilde;o foi acompanhada por estudantes do curso t&eacute;cnico em log&iacute;stica do SENAC.&nbsp; Conforme Divino Beth&acirc;nia, o projeto tamb&eacute;m j&aacute; foi apresentado ao prefeito Ronaldo Dimas que se mostrou favor&aacute;vel e firmou o compromisso de sancion&aacute;-lo.<br /> <br /> <u><strong>O projeto</strong></u><br /> <br /> Para serem beneficiadas pela lei, as institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas de ensino profissionalizante dever&atilde;o estar credenciadas nos &oacute;rg&atilde;os competentes; ter autoriza&ccedil;&atilde;o para funcionamento do curso; apresentar plano de est&aacute;gio e projeto pedag&oacute;gico. J&aacute; o n&atilde;o cumprimento da lei por parte das empresas implicar&aacute; na impossibilidade contratual com o munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na pelo prazo improrrog&aacute;vel de 2 anos.</span></div>
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