<span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u><br /> <br /> O Governo do Tocantins não repassou nenhum centavo para a saúde do município de Araguaína (TO) nos quatro primeiros meses de 2015. A informação foi revelada pelo secretário municipal de Saúde, Jean Coutinho, em sessão na Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (10).<br /> <br /> A responsabilidade pelo sistema de saúde é tripartite, conforme determina a lei, cabendo, portanto, aos Governos Federal, Estadual e Municipal a manutenção dos serviços à população.<br /> <br /> De acordo com o relatório apresentado pelo secretário, o município de Araguaína esperava que o Estado do Tocantins repassasse o montante de R$ 4,2 milhões em convênios para a atenção básica. No entanto, de janeiro a abril deste ano o repasse foi zero. Em 2014, o tesouro estadual repassou apenas R$ 1,76 milhão. A outra parte a prefeitura de Araguaína está buscando via ação judicial.<br /> <br /> O documento mostra que R$ 25,45 milhões foram aplicados na saúde de Araguaína só nos quatro primeiros meses de 2015. Por lei, o município deve investir no mínimo 15% da arrecadação municipal na saúde. Considerando o primeiro quadrimestre, o valor seria R$ 8 milhões, mas investiu R$ 12,1 milhões ‒ correspondente a 22% da arrecadação‒ para compensar a falta dos R$ 4,2 milhões do Estado. A outra parte, R$ 14,63 milhões, é fruto de repasses do Governo Federal.<br /> <br /> <u><strong>Ação judicial</strong></u><br /> <br /> Na gestão Siqueira‒Sandoval os repasses dos convênios foram mínimos e algumas parcelas deixaram de ser repassadas há mais de três anos. O atraso se arrastou de outubro de 2012 a outubro de 2014, acumulando assim uma dívida de aproximadamente R$ 3 milhões apenas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Para reaver o dinheiro, o município de Araguaína entrou na Justiça em novembro de 2014 pedindo o bloqueio nas contas do Estado, para assim receber os recursos atrasados.<br /> <br /> A reportagem entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e aguarda resposta. </span>