Estado não repassou nenhum centavo à saúde de Araguaína no 1º quadrimestre; Prefeitura gastou 22% da arrecadação

Por Redação AF
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11/08/2015 10h55 - Atualizado há 2 meses
<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> O Governo do Tocantins n&atilde;o repassou nenhum centavo para a sa&uacute;de do munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na (TO) nos quatro primeiros meses de 2015. A informa&ccedil;&atilde;o foi revelada pelo secret&aacute;rio municipal de Sa&uacute;de, Jean Coutinho, em sess&atilde;o na C&acirc;mara de Vereadores, nesta segunda-feira (10).<br /> <br /> A responsabilidade pelo sistema de sa&uacute;de &eacute; tripartite, conforme determina a lei, cabendo, portanto, aos Governos Federal, Estadual e Municipal a manuten&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os &agrave; popula&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> De acordo com o relat&oacute;rio apresentado pelo secret&aacute;rio, o munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na esperava que o Estado do Tocantins repassasse o montante de R$ 4,2 milh&otilde;es em conv&ecirc;nios para a aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica.&nbsp; No entanto, de janeiro a abril deste ano o repasse foi zero.&nbsp; Em 2014, o tesouro estadual repassou apenas R$ 1,76 milh&atilde;o.&nbsp; A outra parte a prefeitura de Aragua&iacute;na est&aacute; buscando via a&ccedil;&atilde;o judicial.<br /> <br /> O documento mostra que R$ 25,45 milh&otilde;es foram aplicados na sa&uacute;de de Aragua&iacute;na s&oacute; nos quatro primeiros meses de 2015. Por lei, o munic&iacute;pio deve investir no m&iacute;nimo 15% da arrecada&ccedil;&atilde;o municipal na sa&uacute;de. Considerando o primeiro quadrimestre, o valor seria R$ 8 milh&otilde;es, mas investiu R$ 12,1 milh&otilde;es &#8210; correspondente a 22% da arrecada&ccedil;&atilde;o&#8210; para compensar a falta dos R$ 4,2 milh&otilde;es do Estado. A outra parte, R$ 14,63 milh&otilde;es, &eacute; fruto de repasses do Governo Federal.<br /> <br /> <u><strong>A&ccedil;&atilde;o judicial</strong></u><br /> <br /> Na gest&atilde;o Siqueira&#8210;Sandoval os repasses dos conv&ecirc;nios foram m&iacute;nimos e algumas parcelas deixaram de ser repassadas h&aacute; mais de tr&ecirc;s anos.&nbsp; O atraso se arrastou de outubro de 2012 a outubro de 2014, acumulando assim uma d&iacute;vida de aproximadamente R$ 3 milh&otilde;es apenas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Para reaver o dinheiro, o munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na entrou na Justi&ccedil;a em novembro de 2014 pedindo o bloqueio nas contas do Estado, para assim receber os recursos atrasados.<br /> <br /> A reportagem entrou em contato com a Secretaria Estadual de Sa&uacute;de (Sesau) e aguarda resposta.&nbsp;</span>
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