O Governo do Tocantins disse que está fechando o ano de 2020 com todos os repasses financeiros fundo a fundo da Saúde quitados até competência dezembro, referentes aos valores pactuados com os 139 municípios. Foram pagos no total R$ 25.719.330,70.

Os repasses são destinados à manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), Serviço de Atendimento Móvel De Urgência (SAMU), Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica de Araguaína (UTI), Hospitais de Pequeno Porte (HPP), custeio das prestações dos serviços de saúde Hospitalar e/ou Ambulatorial, aquisição de medicamentos para os CAPS e Assistência Farmacêutica Básica.

Segundo o secretário de Estado da Saúde (SES), Edgar Tollini, “os pagamentos em dia para os municípios é uma preocupação do governador Mauro Carlesse, por entender que a Atenção Básica bem equipada evita a superlotações das unidades hospitalares de média e alta complexidade e, consequentemente, garante um melhor atendimento a toda população que depende do SUS”.

Conforme o governo, a atual gestão regularizou os repasses fundo a fundo em abril de 2019, quando a soma de R$ 11.007.888,92 foram pagos, correspondente a débitos até 31 de dezembro de 2018 e desde então vem mantendo os pagamentos em dia. Em 2019 foram transferidos R$ 34.496.403,40.

Transparência

A relação dos valores repassados aos Fundos Municipais de Saúde pode ser consultada no portal da SES www.saude.to.gov.br clicando na aba “Repasse ao FMS” ou por meio do link “http://sistemas.saude.to.gov.br/repasse_fundoafundo”. 

O cidadão também pode acessar as portarias que regulamentam cada repasse, através do link "https://saude.to.gov.br/fundo-estadual-de-saude/portarias/".

Sede da Secretaria de Estado da Saúde / Foto: Nielcem Fernandes/Governo do Tocantins