Notícias do Tocantins - A Justiça do Tocantins determinou medidas urgentes para enfrentar os impactos provocados pelas fortes chuvas em Sandolândia, no Sul do estado. Atendendo a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Judiciário ordenou que o Estado e o município adotem ações emergenciais para recuperar estradas rurais e prestar assistência a comunidades que ficaram isoladas após os temporais.

A decisão foi proferida no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP) apresentada pela Promotoria de Justiça de Araguaçu, sob responsabilidade do promotor Jorge José Maria Neto. O despacho judicial fixa prazos rigorosos para a execução das medidas, com o objetivo de restabelecer serviços essenciais e garantir direitos básicos da população, como acesso à saúde, educação e liberdade de locomoção.

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Estado tem 24 horas para enviar equipes técnicas

Entre as determinações, o Estado do Tocantins deve enviar, em até 24 horas após a intimação, equipes técnicas multidisciplinares ao município. O grupo deve ser formado por engenheiros, operadores de máquinas pesadas e profissionais da Defesa Civil, responsáveis por avaliar os danos causados pelas chuvas e iniciar os trabalhos emergenciais de recuperação.

Além disso, a Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação terá 15 dias para apresentar à Justiça um relatório detalhado sobre a situação das rodovias estaduais na região e o planejamento das obras necessárias para restabelecer o tráfego.

Obras emergenciais devem começar em até 72 horas

A decisão judicial também determina que Estado e município iniciem, no prazo máximo de 72 horas, uma série de ações para restabelecer o acesso às comunidades afetadas.

Entre as medidas estão a construção de estruturas temporárias, como pontes de madeira ou metálicas, em cinco pontos críticos, com prioridade para as vias que dão acesso ao Assentamento Lagoão e à região do Caeté/Córrego Sapé, áreas fortemente impactadas pelas chuvas.

Outra determinação é o restabelecimento imediato do transporte escolar, mesmo que por rotas alternativas, para evitar que estudantes fiquem impedidos de frequentar as aulas.

A Justiça também ordenou a instalação de pontos de apoio nas comunidades isoladas, com oferta de alimentos, medicamentos básicos e meios de comunicação, enquanto durar a situação de emergência.

Para viabilizar as obras emergenciais, o Estado deverá disponibilizar, por meio da Defesa Civil, retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões-caçamba para auxiliar na recomposição de aterros e recuperação das estradas.

Vistoria urgente por risco de rompimento de represa

Outro ponto considerado crítico na decisão é o risco de rompimento de uma represa localizada na Fazenda do Senhor Gerente. Diante da possibilidade de um desastre, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil recebeu prazo de 72 horas para realizar uma vistoria técnica no local, elaborar um relatório de risco e indicar medidas emergenciais de contenção.

Multa pode chegar a R$ 500 mil

Para garantir o cumprimento das determinações, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 500 mil, em caso de descumprimento injustificado.

A penalidade poderá atingir os entes públicos e também recair pessoalmente sobre gestores responsáveis, caso seja constatado descumprimento deliberado da decisão. Além das sanções financeiras, os agentes públicos podem responder por crime de desobediência e improbidade administrativa.

O QUE DIZ A AGETO?

"A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) informa que Sandolândia já estava no cronograma de ações da força tarefa do Governo do Estado e que iniciará nesta quarta-feira, 11, as ações emergenciais de recuperação da infraestrutura viária no município, com o objetivo de restabelecer o tráfego e garantir o acesso às comunidades afetadas pelas fortes chuvas.

Para a execução dos serviços, serão disponibilizadas máquina caçamba e retroescavadeira, que atuarão na recuperação de pontos críticos das estradas vicinais.

A Ageto reforça que os trabalhos atenderão, prioritariamente, as regiões do Assentamento Bandeirante, Assentamento Cachoeira, Barra do Rio (acesso à Ilha do Bananal, que também atende comunidades indígenas) e a região do distrito de Dorilândia, no Vajadão. Também esclarece que segue monitorando as condições das vias e atuando de forma integrada com os municípios para minimizar os impactos provocados pelo período chuvoso e garantir o acesso das comunidades.

Além disso, a Defesa Civil do Tocantins informa que equipes já estiveram no município de Sandolândia,  realizando vistorias técnicas, além de prestarem apoio à Defesa Civil Municipal e à Prefeitura na avaliação da situação.

Os técnicos da Defesa Civil também auxiliaram a gestão municipal no preenchimento do Formulário de Informações do Desastre (FIDE), documento necessário para que o município solicite ao Governo Federal o reconhecimento da situação de emergência e, posteriormente, possa obter recursos destinados à recuperação das áreas afetadas.

A atuação da Defesa Civil segue voltada, neste momento, aos trâmites administrativos e ao acompanhamento da situação, prestando suporte técnico ao município sempre que necessário. "

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