Um estudante que perdeu o testículo esquerdo após ser agredido fisicamente na escola onde estudava irá receber mais de R$ 52 mil de indenização por danos morais, estéticos e materiais.

A justiça condenou o Estado o Tocantins ao pagamento, pois o adolescente estudava na Escola Estadual São Tomás de Aquino, em Tupiratins, norte do Estado. 

O juiz Marcelo Laurito Paro, da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins, entendeu que o Governo foi omisso ao não cumprir com a obrigação de preservar a integridade do aluno nas dependências da unidade de ensino.

Portador de Transtorno Espectro Autista (TEA) e hiperatividade compulsiva, o adolescente era acompanhado por uma professora assistente durante as aulas do 1º ano do ensino médio na época do caso, em junho de 2017.

No entanto, ele era alvo constante de bullying por parte de um colega da escola e acabou agredido fisicamente. A violência resultou na necessidade da realização de um procedimento cirúrgico, que culminou com a retirada do testículo esquerdo do adolescente.

Na sentença, o juiz Marcelo Laurito pontuou que “as escolas públicas têm a obrigação de guardar e vigiar os alunos que estão nas suas dependências, velando pela sua integridade física e, em caso de omissão da Administração Pública, cabe a ela o dever de indenizar”.

Além disso, o magistrado ainda destacou a responsabilidade do Estado sobre os danos causados à vítima. “Não há como negar a concretização de prejuízo digno de ser compensado, porque essa anormalidade anatômica superveniente jamais será reparada”, afirmou.

Desta forma, o Estado do Tocantins foi condenado a pagar para o estudante R$ 30 mil por danos morais, R$ 20 mil por danos estéticos e R$ 2.810,08 pelos gastos da família para o tratamento - danos materiais - somando R$ 52.810,08 em indenizações.

O QUE DIZ A SEDUC

"A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) esclarece que é completamente contra a prática de Bullying ou qualquer outro tipo de violência nas escolas tocantinenses. A Seduc reitera que desenvolve projetos com o fim de conscientizar alunos, professores e corpo técnico a respeito dos malefícios que esse tipo de violência causa a todas as pessoas que a sofrem.

A Seduc conta com ações como o projeto Conte até 10, em parceria com o Ministério Público do Estado. Além disso, a pasta é membro do Observatório do Adolescente, entidade interinstitucional que desenvolve ações voltadas para o Estatuto da Criança e do Adolescente. Objetivo é promover o protagonismo juvenil entre os estudantes objetivando o enfrentamento da violência por meio da participação e do desenvolvimento de políticas públicas educacionais.

No caso do Bullying sofrido pelo aluno na escola em Tupiratins, a Seduc esclarece que à época acompanhou todos os acontecimentos e que prestou toda a assistência com o fim de amenizar o sofrimento do estudante. Já com relação à condenação, a Seduc informa que ainda não foi notificada oficialmente e que aguarda o comunicado oficial da Justiça para se posicionar".