Estudantes da rede estadual de ensino do Tocantins vão ter aulas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas anualmente durante o mês de março. O ensino deve ocorrer de forma conjunta às comemorações relativas ao Dia Internacional da Mulher.

A previsão está na Lei nº 3.442, que institui a Semana Estadual Maria da Penha no âmbito das escolas estaduais, estimula o debate sobre o tema e o respeito aos direitos humanos e orienta sobre a necessidade de registro de crimes contra a mulher nos órgãos oficiais competentes.

Já em vigor, a lei também inclui a semana no Calendário Oficial do Estado e foi recebida com boas expectativas pelos profissionais da Segurança Pública do Tocantins.

Para a delegada Lorena Oyama, da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) da região Central de Palmas, a implementação da lei poderá trazer ótimos resultados práticos, tendo em vista o papel crucial da educação na prevenção da violência doméstica.

“É sabido que a violência contra a mulher tem raízes muito profundas na nossa sociedade, sendo preciso desconstruir os padrões de dominação masculina. A melhor forma de fazê-lo é educar as pessoas, desde crianças, para a igualdade de gênero”, ressaltou. 

Denúncia

O Tocantins conta com equipes da Polícia Militar capacitadas no segundo semestre de 2018 para o melhor atendimento das vítimas e efetividade na prevenção destes crimes, com a implementação ainda do Patrulhamento Maria da Penha. 

A rede de enfrentamento à violência contra a mulher no estado também envolve, entre outros órgãos, as treze Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher, duas delas em Palmas, localizadas na Quadra 604 Sul e em Taquaralto. 

A unidade especializada em que atua a delegada Lorena foi a que registrou o maior número de ocorrências contra as mulheres em 2018, com 1.332 boletins de ocorrência e 676 inquéritos policiais, que resultaram em 102 prisões de agressores em razão de violência contra mulher. 

As mulheres que se sentirem ameaçadas ou quiserem fazer uma denúncia podem procurar as DEAMs de segunda a sexta-feira, em horário comercial, das 8h às 12h e das 14h às 18h ou ligar no 180, que é o número mantido pelo Governo Federal, com atendimento 24h e cujas denúncias são encaminhadas à Polícia Civil para instauração de procedimentos investigativos. 

Nas cidades onde não estiverem instaladas unidades especializadas da Polícia Civil, a mulher vítima de violência doméstica pode se dirigir à delegacia circunscricional mais próxima e, nos finais de semana, horários diferenciados e feriados, as vítimas podem procurar as Centrais de Atendimento, que receberão as denúncias de crimes e tomarão as providências imediatas ao caso.