Ex-prefeita Valderez responderá por fraude de licitação

Por Redação AF
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23/11/2012 17h07 - Atualizado há 1 mês
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">A ex-prefeita de Aragua&iacute;na, Valderez Castelo Branco, responder&aacute; na Justi&ccedil;a pela contrata&ccedil;&atilde;o, sem processo licitat&oacute;rio, durante oito anos (2001 a 2008)&nbsp;</span><span style="font-size: 14px;">de caminh&atilde;o tipo basculante para o transporte de entulhos.</span><span style="font-size: 14px;">&nbsp;</span></div> <div style="text-align: justify;"> <br /> <span style="font-size:14px;">Segundo o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, a pr&aacute;tica tornou-se alvo de A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica, no &uacute;ltimo dia 21, na qual se alega ter a gestora praticado fracionamento irregular de despesas na inten&ccedil;&atilde;o de burlar a necessidade de licita&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> Conforme o MPE, nos oito anos, a loca&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo foi praticada, de forma direta, por 39 vezes, de modo que nunca atingisse o valor de R$ 8 mil, a partir do qual se torna obrigat&oacute;ria a realiza&ccedil;&atilde;o de licita&ccedil;&atilde;o. Os preju&iacute;zos causados ao er&aacute;rio est&atilde;o estimados em R$ 173.783,31.<br /> <br /> <em>&ldquo;A loca&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culos para transporte de entulhos &eacute; de extrema necessidade, exigindo-se do administrador p&uacute;blico que trace um progn&oacute;stico, planeje as necessidades e licite as compras futuras. Ora, se a Prefeitura sabia, de antem&atilde;o, que seria necess&aacute;rio a realiza&ccedil;&atilde;o das referidas loca&ccedil;&otilde;es para suprir a demanda do munic&iacute;pio, era sua obriga&ccedil;&atilde;o efetivar o procedimento licitat&oacute;rio&rdquo;</em>, justifica, no texto da ACP, o titular da Promotoria do Patrim&ocirc;nio P&uacute;blico de Aragua&iacute;na, Alzemiro Wilson Freitas.<br /> <br /> Al&eacute;m da ex-prefeita, a ACP atinge tamb&eacute;m Wilhames Ribeiro Paz, propriet&aacute;rio do ve&iacute;culo, beneficiado com os contratos irregulares. Na ACP, &eacute; requerida a indisponibilidade dos bens de ambos, de modo a assegurar o ressarcimento integral dos danos causados ao er&aacute;rio, al&eacute;m do pagamento de multa e outras penalidades.<br /> <br /> A irregularidade foi constatada em investiga&ccedil;&atilde;o feita pelo Centro de Apoio &agrave;s Promotorias (Caop) do Patrim&ocirc;nio P&uacute;blico, &oacute;rg&atilde;o auxiliar do MPE.&nbsp;</span></div>
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