O ex-prefeito de Santa Fé do Araguaia (TO), Valtenis Lino da Silva, está sendo investigado por ter contratado uma servidora para o cargo de motorista de ônibus sem que ela soubesse sequer da contratação, no período de 2006 a 2008.

A mulher é lavradora e mora em um assentamento da região desde 1998. Ela só soube da contratação após ter um benefício cancelado pelo Incra em razão de constar no sistema que era servidora pública.

Valtenis foi prefeito da cidade no norte do Estado por dois mandatos, de 2004 a 2012, e agora está na mira do Ministério Público do Tocantins.

Conforme o MP, o ex-prefeito ainda declarou a ocupação da ‘servidora’ no cargo em comissão de Assessora N-3, fato este nunca conhecido por ela.

Para o MP, a conduta do ex-prefeito pode configurar ato de improbidade administrativa e, se condenado, poderá ter os direitos políticos suspensos por até oito anos, além de multa, obrigação de ressarcir os danos aos cofres públicos e outras penalidades. 

A reportagem buscou o nome da ex-servidora (F.C.S.P) no Portal da Transparência do município, mas não consta em virtude do site incluir informações só a partir de 2013, ou seja, data posterior à suposta contratação.

O MP tomou conhecimento dos fatos no processo nº 0019399-91.2018.827.2706, movido pela mulher contra o Município de Santa Fé para declarar a inexistência da relação de trabalho. Ela pede também indenização por danos morais e danos materiais. ão por danos morais e danos materiais.

"A autora jamais teve qualquer vínculo empregatício com o município, não tendo em tempo algum ocupado o cargo de Assessora, bem como não poderia ser motorista de ônibus, tendo em vista que a mesma sequer é habilitada e não dirige nenhum tipo de veículo", diz a ação.

O procedimento de investigação foi instaurado na 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína nesta quinta-feira (06) e está sob a responsabilidade do promotor Bartira Silva Quinteiro.

O QUE DIZ O EX-PREFEITO

O ex-prefeito afirmou ao AF Notícias que jamais nomeou algum servidor público sem que o mesmo soubesse. Valtenis garante que a mulher, conhecida na região como pastora França, tinha total conhecimento de sua nomeação e inclusive assinava o recebimento de salário todos os meses.

Valtenis explicou que, na época, a Câmara Municipal aprovou lei autorizando a contratação de servidores para atuar na zona rural do município assessorando o prefeito. A servidora em questão era a representante do município no Assentamento Dalila.

“Na época, havia assessores nos assentamentos, aldeias, distritos e povoados para ajudar na gestão do município. Tudo autorizado por lei aprovada na Câmara Municipal. A pastora trabalhava no Assentamento Dalila e recebia salário todos os meses. Todo mundo aqui em Santa Fé sabe disso! Há documentos assinados por ela que comprovam isso", garantiu o ex-prefeito, acrescentando que esses assessores levavam as demandas das comunidades todas as segundas-feiras. 

Valtenis disse ainda que a pastora foi nomeada como assessora e não como motorista de ônibus. "Era inclusive uma boa servidora. Agora se ela falou que não era servidora para receber o título da terra [do Incra] é outra questão. Vamos prestar todos os esclarecimentos ao Ministério Público assim que formos notificados", finalizou.

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