Ex-prefeito pegará mais de 8 anos de prisão por desviar recursos da saúde

Por Redação AF
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22/08/2014 14h09 - Atualizado há 1 segundo
<span style="font-size:14px;">A Justi&ccedil;a Federal no Tocantins condenou, nesta quarta-feira, 20, o ex-prefeito de Sampaio do Tocantins, Pedro Lopes da Silva, pelo desvio de verbas p&uacute;blicas do Fundo Nacional de Sa&uacute;de. A senten&ccedil;a foi proferida pelo titular da 4&ordf; Vara da Justi&ccedil;a Federal, juiz federal Adelmar Pimenta.<br /> <br /> O ex-gestor j&aacute; acumula condena&ccedil;&atilde;o no Ju&iacute;zo Federal, pelo mesmo crime. Em junho deste ano, Pedro Lopes da Silva foi condenado tamb&eacute;m por ter desviado verbas da Funasa.<br /> <br /> Na atual condena&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m do ex-prefeito de Sampaio foram condenados, o ex-secret&aacute;rio de Administra&ccedil;&atilde;o daquele munic&iacute;pio, Osvaldo Freitas Campos e o empres&aacute;rio Anderson Dias da Silva.<br /> <br /> De acordo com a A&ccedil;&atilde;o Penal, no ano de 1997, o Munic&iacute;pio de Sampaio do Tocantins, celebrou um conv&ecirc;nio com a Funda&ccedil;&atilde;o Nacional de Sa&uacute;de (Funasa), por meio do qual foram disponibilizados 150 mil reais para execu&ccedil;&atilde;o de projeto que previa a liga&ccedil;&atilde;o domiciliar de esgoto de 331 resid&ecirc;ncias no povoado de Cacheado.<br /> <br /> Entretanto, tal povoado possu&iacute;a, em 2007, pouco mais de 60 domic&iacute;lios. Fato que, para a acusa&ccedil;&atilde;o, demonstra o intento de utilizar o conv&ecirc;nio para desviar dinheiro p&uacute;blico. Consta ainda que, os pr&oacute;prios acusados afirmaram em seus interrogat&oacute;rios que, mesmo muito depois dos fatos, o n&uacute;mero de habita&ccedil;&otilde;es n&atilde;o alcan&ccedil;a uma centena.<br /> <br /> Em suas defesas, os r&eacute;us alegaram, dentre outros argumentos, &agrave; aus&ecirc;ncia de dolo. Mas para a Justi&ccedil;a Federal, a materialidade do desvio de verbas, crime previsto no art. 1&ordm;, I, do Decreto-lei 201/67 &eacute; clara.<br /> <br /> Para a Justi&ccedil;a Federal, ficou provado que, al&eacute;m do superdimensionamento da obra, houve favorecimento da empresa ANDERSON DIAS DA SILVA &amp; CIA. LTDA. no processo licitat&oacute;rio para execu&ccedil;&atilde;o das obras.<br /> <br /> Na fundamenta&ccedil;&atilde;o, o magistrado avaliou a conduta do ex-gestor no delito. &ldquo;Embora possa estar alheio a detalhes t&eacute;cnicos, como superintendente de toda a Administra&ccedil;&atilde;o, cabe ao Prefeito saber pelo menos em linhas gerais as caracter&iacute;sticas dos povoados que administra. N&atilde;o &eacute; cr&iacute;vel o desconhecimento do Prefeito quanto ao fato de que o conv&ecirc;nio previa um n&uacute;mero de liga&ccedil;&otilde;es quase cinco vezes maior que o n&uacute;mero de resid&ecirc;ncias do povoado de Cacheado.&rdquo;, constatou.<br /> <br /> Diante das provas, a condena&ccedil;&atilde;o dos envolvidos foi fixada em 8 anos e 6 meses de reclus&atilde;o, em regime fechado, para Pedro Lopes da Silva; 6 anos e 9 meses de reclus&atilde;o, em regime semi-aberto, para Osvaldo Freitas Campos e Anderson Dias da Silva.<br /> <br /> Os condenados ser&atilde;o punidos ainda com a perda do cargo p&uacute;blico e inabilita&ccedil;&atilde;o para exercer outro, eletivo ou por nomea&ccedil;&atilde;o, por 5 anos e com a suspens&atilde;o dos direitos pol&iacute;ticos enquanto durarem os efeitos da condena&ccedil;&atilde;o. A senten&ccedil;a ainda cabe recurso.</span>
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