Ex-secretária está impedida de assumir cargo público que envolva gestão administrativa

Por Redação AF
Comentários (0)

29/05/2014 08h07 - Atualizado há 1 mês
<span style="font-size:14px;">Atendendo pedido do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE), que consta em uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica p&uacute;bica proposta pelo Promotor de Justi&ccedil;a Alzemiro Wilson Peres Freitas, o juiz &Aacute;lvaro Nascimento Cunha concedeu, nesta ter&ccedil;a-feira, 27, liminar que impede a ex-secret&aacute;ria estadual de Sa&uacute;de, Vanda Maria Paiva, de assumir qualquer cargo p&uacute;blico que envolva gest&atilde;o administrativa no Tocantins.<br /> <br /> A a&ccedil;&atilde;o foi motivada pelo fato de existirem diversas decis&otilde;es judiciais n&atilde;o cumpridas por Vanda Paiva no per&iacute;odo em que esteve &agrave; frente da Sesau, notadamente no que se refere ao caso do idoso Bernardino Barbosa Marinho, paciente com c&acirc;ncer de pr&oacute;stata que veio a falecer em 18 de abril deste ano, em decorr&ecirc;ncia do n&atilde;o fornecimento do medicamento Abiraterona.<br /> <br /> O descumprimento das decis&otilde;es judiciais atentou contra o princ&iacute;pio da legalidade e da improbidade administrativa, segundo argumentou o Promotor Alzemiro Freitas, que atua na &aacute;rea do patrim&ocirc;nio p&uacute;blico. &ldquo;Admitir recusa de ordem judicial sem san&ccedil;&atilde;o exemplar &eacute; admitir a fal&ecirc;ncia do Poder Judici&aacute;rio e, portanto, do princ&iacute;pio republicano&rdquo;, alegou o Promotor.<br /> <br /> Em caso de descumprimento da liminar, a ex-secret&aacute;ria de Sa&uacute;de fica sujeita &agrave; pris&atilde;o em flagrante e ao pagamento de multa di&aacute;ria entre R$ 2 mil e R$ 50 mil. O impedimento &eacute; v&aacute;lido at&eacute; que seja julgado o m&eacute;rito da a&ccedil;&atilde;o proposta pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico.</span>
ASSUNTOS

Comentários (0)

Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Nas Redes
Nosso Whatsapp
063 9 9242-8694
Nosso Email
redacao@arnaldofilho.com.br
Copyright © 2011 - 2018 AF Notícias. Todos os direitos reservados.