TCE

Ex-secretário de Saúde na gestão Gaguim é multado em mais de R$ 7,2 milhões

Por Agnaldo Araujo
Comentários (0)

17/05/2018 10h30 - Atualizado há 2 meses
O ex-secretário de Saúde do Tocantins, Francisco Melquiades Neto, foi multado em mais de R$ 7 milhões por irregularidades na prestação de contas do Fundo Estadual de Saúde, referente ao exercício de 2010. A decisão foi tomada pelos conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e divulgada nesta quarta-feira (16), no Boletim Oficial do órgão. Francisco Melquiades é médico e foi secretário entre 2009 e 2010, na gestão do ex-governador Carlos Gaguim, hoje deputado federal. Entre as irregularidades apontadas na gestão, o TCE constatou pagamentos indevidos de serviços de engenharia, superfaturamento de serviços fixos e pagamentos de despesas com juros e multas. Além da multa total de R$ 7.203.797,99, Francisco Melquíades também foi multado em valor correspondente a 10% do débito imputado com fundamento no artigo 38 da Lei Estadual n° 1.284/2001 c/c artigo 158 do Regimento Interno do TCE. O órgão fiscalizador também aplicou multa de R$ 3 mil ao presidente da comissão de licitação do Fundo de Saúde do Estado à época, Getulino Pinto da Silva, e de R$ 7 mil ao chefe de controle interno do órgão em 2010, Wellington Junior Silveira.  As irregularidades O TCE apontou uma série de irregularidades nas contas do Fundo de Saúde e as respectivas multas: - R$ 49.113,32 Pagamento indevido a serviços de engenharia - R$ 488,77 Pagamento de INSS com juros e multas - R$ 4.671,15 Pagamento de INSS com juros e multas - R$ 52,26 Pagamento de despesas com multa - R$ 27.285,59 Pagamento de despesas com multa - R$ 5.362,31 Pagamento de despesas com multa - R$ 49.424,93 Pagamento de reforma de prédio de terceiros, sem o consentimento do proprietário - R$ 1.198.928,17 Superfaturamento de serviços fixos - R$ 755.922,94 Superfaturamento de serviços fixos - R$ 5.112.543,25 Superfaturamento de serviços fixos

Comentários (0)

Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Nas Redes
Nosso Whatsapp
063 9 9242-8694
Nosso Email
redacao@arnaldofilho.com.br
Copyright © 2011 - 2018 AF Notícias. Todos os direitos reservados.