O ex-secretário municipal de Saúde de Ipueiras e gestor do Fundo Municipal de Saúde entre os anos de 2011 e 2012, Antônio Martins Alves Filho, foi condenado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 111.821,82.

Além disso, Antônio Martins também foi condenado à perda da função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos, dentre outras. A ação judicial foi proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).

De acordo com a ação, Antônio Martins Alves também era Secretário de Finanças do município e realizou saques do Fundo Municipal de Saúde sem que houvesse comprovação de liquidação de despesas com fornecedores e sequer prestação de contas.

O Relatório de Auditória Extraordinária 05/2012 da Secretaria Estadual de Saúde relatou tal situação ao MPTO e destacou que os processos de pagamento efetuados pelo gestor com o dinheiro público não traziam a identificação dos fornecedores e prestadores de serviço. O valor sacado, em espécie, da conta do Fundo corresponde a aproximadamente de R$ 35 mil.

A auditoria verificou que os postos de saúde não tinham manutenção e que os equipamentos e móveis estavam em estado de conservação deficiente. “Por essa constatação, nota-se que o gestor administrou valores sem deixar documentação mínima que pudesse apontar seu correto uso, o que é totalmente incompatível com a noção de responsabilidade no emprego de verbas públicas”, frisou o promotor de Justiça.

O montante da condenação corresponde ao valor desviado e a multa civil, ambos atualizados.

Tendo em vista informações de que o condenado estaria ocupando atualmente o cargo de secretário municipal, o MPTO protocolou nesta quarta-feira (08) manifestação em que requereu à Justiça que informe ao Município e à Câmara Municipal acerca da decisão e das penalidades, as quais impedem Antônio Martins de assumir qualquer função pública.