A Justiça Federal condenou seis pessoas por subtraírem R$ 73.094.415,90 da Caixa Econômica Federal após cometerem fraude contra a conta contábil mantida para pagamento de prêmios de loteria.

A condenação ocorre após ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da Procuradoria da República em Araguaína.

Em 2014, Alberto Nunes Tugeiro Filho, Ernesto Vieira de Carvalho Neto, Márcio Xavier de Lima, Robson Pereira do Nascimento, Thalles Henrique de Freitas Cardoso, Antônio Rodrigues Filho e Paulo André Pinto Tugeiro foram denunciados por falsificação de documento público e uso de documento falso, lavagem de bens e valores, peculato e formação de organização criminosa.

Em sentença proferida no fim do último mês, a Justiça condenou Alberto Nunes Tugeiro Filho, Antônio Rodrigues Filho, Ernesto Vieira de Carvalho Neto, Márcio Xavier de Lima, Robson Pereira do Nascimento, Talles Henrique de Freitas Cardoso a penas que variam de 5 a 13 anos de prisão e multas. Para a Justiça, não há provas suficientes para a condenação de Paulo André Pinto Tugeiro.

Alberto Nunes, Ernesto Neto, Márcio de Lima e Robson do Nascimento foram condenados por peculato e lavagem de capitais. Já Antônio Filho e Talles Cardoso foram condenados por lavagem de capitais.

Recurso

Para o MPF, a sentença deve ser revista no que se refere a absolvição de Paulo Tageiro do crime de lavagem de capitais (artigo 1º, § 1º, inciso II, da Lei 9.613/1998) e de Alberto Tugeiro, Ernesto Neto, Márcio de Lima e Talles Cardoso e Robson do Nascimento pelo crime de formação de organização criminosa (artigo 2º, da Lei 12.850/2013 ).

O recurso nesse sentido foi apresentado à Justiça Federal na última quarta-feira (12).

Dinâmica da fraude

Os autos da ação penal apontam que os crimes começaram a ser arquitetados em outubro de 2013, com diversas reuniões e encontros entre os integrantes da organização.

Em novembro de 2013, Robson, na condição de gerente de uma agência da Caixa Econômica Federal, recebeu a proposta para pagamento indevido de um prêmio de loteria. O grupo criminoso apresentaria uma Declaração de Acréscimo Patrimonial (DAPLoto), documento emitido pela Caixa em razão do pagamento de bilhete de loteria premiado.

Em 5 de dezembro de 2013, Márcio Xavier de Lima dirigiu-se à agência de Tocantinópolis, onde foi atendido por Robson do Nascimento, que mesmo estando de férias, utilizou suas senhas para acessar os sistemas do banco.

O então gerente recebeu um envelope contendo uma DAPLoto em nome de Márcio Xavier Gomes de Souza referente ao concurso 0952 da Mega-Sena, validada em 5 de dezembro de 2013 com pagamento para a mesma data do valor líquido de R$ 73.094.415,90.

Márcio Xavier de Lima portava uma carteira de identidade falsificada em nome de Márcio Xavier Gomes de Souza, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Ceará a partir de uma certidão de nascimento também falsa, obtida com ajuda dos demais comparsas. Iniciando o processo fraudulento, Robson do Nascimento abriu a conta em nome de Márcio Xavier Gomes de Souza com uso de comprovante de residência em nome de uma ex-funcionária de Ernesto Neto.

Após realizada a transferência para a conta aberta em nome do falso Márcio Xavier Gomes de Souza, Robson iniciou a desvinculação do dinheiro de sua origem criminosa realizando 15 transferências para outras nove contas. A maior parte, R$ 42 milhões, foi transferida para a conta da pessoa jurídica Phama Transportes, administrada por Alberto Tugeiro e que tem como pessoa de confiança Antônio Rodrigues Filho. Destes, R$ 32 milhões foram depois transferidos para a conta de Talles Henrique e pulverizado para diversas outras contas em operações de menor vulto. Antônio Rodrigues também adquiriu sete veículos novos, todos emplacados em São Paulo. Ernesto adquiriu uma aeronave.

Íntegra da sentença

Íntegra do recurso de apelação