Notícias do Tocantins - Famílias ligadas ao Acampamento Chaparral II voltaram a ocupar áreas localizadas na divisa de Araguaína e Pau D’Arco e passaram a cobrar do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária a destinação das terras para a criação de um assentamento.

A mobilização recebeu apoio público da Comissão Pastoral da Terra Regional Araguaia-Tocantins e da Articulação Camponesa de Luta pela Terra e Defesa dos Territórios no Tocantins. Em nota divulgada nesta terça-feira (21), as entidades também pediram que não ocorra nenhuma retirada forçada das famílias e alertaram para o risco de violência envolvendo agentes públicos ou particulares.

Segundo o documento, a ocupação ocorre em áreas do Loteamento Muricizal, especificamente nas glebas 3 e 6. As organizações sustentam que os terrenos pertencem à União e são reivindicados há anos para a implantação de um projeto de reforma agrária.

Entidades afirmam que áreas pertencem à União

A nota cita as matrículas nº 10.212 e nº 4.710 do Registro de Imóveis de Araguaína. Conforme a interpretação apresentada pelas entidades, os documentos indicariam que os lotes foram arrecadados como terras devolutas e incorporados ao patrimônio federal, sem registro de título particular de aquisição.

As organizações também mencionam um relatório de levantamento situacional elaborado pelo Incra em julho de 2025, que teria classificado a área como pública federal.

Apesar disso, a nota afirma que parte do território estaria sobreposta a um título emitido pelo Instituto de Terras do Tocantins. As entidades classificam essa titulação como irregular e defendem que a situação seja analisada e corrigida pelo Incra.

A informação sobre a natureza jurídica da área, a eventual sobreposição de títulos e os limites exatos das glebas depende da análise dos documentos fundiários e dos processos administrativos e judiciais relacionados ao caso.

Grupo contesta classificação como invasão

As entidades rejeitam a utilização do termo “invasão de propriedade privada” para descrever o movimento. Segundo a manifestação, as famílias teriam retornado a uma área pública historicamente reivindicada para a reforma agrária.

O grupo afirma que a luta pela terra na região começou em 2010. Em 2023, cerca de 80 famílias foram retiradas durante o cumprimento de uma decisão de reintegração de posse requerida pela empresa Chaparral Ltda.

Na versão apresentada pelas organizações, a ação judicial envolveria outros lotes, mas teria atingido também famílias instaladas em áreas da União que não fariam parte do processo. O episódio é classificado pelas entidades como um despejo injusto e ilegal.

Após a retirada, parte das famílias teria se reorganizado no Acampamento Chaparral II e mantido a reivindicação pela destinação das glebas.

Pedido de atuação do Incra

A principal cobrança é para que o Incra analise a situação fundiária e destine as áreas reivindicadas à reforma agrária.

As entidades defendem que a propriedade deve cumprir sua função social e afirmam que a regularização poderia garantir moradia, trabalho e produção de alimentos às famílias acampadas.

Além da criação do assentamento, o grupo pede que não seja executada nenhuma remoção considerada arbitrária e que as forças de segurança atuem para evitar conflitos e proteger idosos, mulheres e crianças presentes no acampamento.

“Com firmeza repudiamos qualquer intento de ação violenta contra as famílias”, afirmam as organizações na nota.

Preocupação com violência no campo

A manifestação relaciona o caso do Chaparral II ao histórico de conflitos fundiários no Tocantins. Para as entidades, a concentração de terras e a ocupação irregular de áreas públicas continuam contribuindo para ameaças, expulsões e disputas no campo.

O documento pede que eventuais medidas administrativas ou judiciais sejam executadas com respeito às garantias legais, ao direito de defesa e à integridade física das famílias.

A nota é assinada pela Articulação Camponesa de Luta pela Terra e Defesa dos Territórios no Tocantins e pela Comissão Pastoral da Terra Regional Araguaia-Tocantins.

O espaço permanece aberto para manifestação do Incra, do Itertins, da empresa Chaparral Ltda., dos órgãos de segurança pública e das demais partes mencionadas.

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