Na busca por mudar o edital de leilão do trecho da BR-153 que vai de Aliança (TO) a Anápolis (GO), a bancada federal tocantinense recebeu o respaldo total das principais entidades empresariais do Estado, da ATM (Associação Tocantinense de Municípios) e da UVT (União de Vereadores do Tocantins).

Em carta conjunta, a Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal), Fieto (Federação das Indústrias do Tocantins), Faet (Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins) e Faciet (Federação das Associações Comerciais do Estado do Tocantins) pedem que o TCU (Tribunal de Contas da União) faça “imediata correção no edital 01/2021” da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre).

"Senhora ministra presidente, além de ultrajantes para os cidadãos e para as empresas tocantinenses, o ato da ANTT negligência também os estados ao norte do Tocantins, usuários que são da BR-153 e de suas estruturas. A seguir como está, o investimento público beneficiará apenas parte dos contribuintes que poderia ou, em palavra mais adequada, deveria beneficiar”, destaca parte da correspondência.

VEJA TAMBÉM

• Duplicação da BR-153 privilegia Goiás e deixa o Tocantins em ampla desvantagem; veja

Pelo edital atual, contestado pela bancada federal tocantinense no TCU, a duplicação de cerca de 75% do trecho do Tocantins a ser concedido à iniciativa privada só começará em 20 anos. Enquanto isso, no trecho de Goiás, quase 70% estará duplicado em até dez anos. A parte tocantinense tem 174 quilômetros e vai de Aliança a Talismã. 

Já a Acig (Associação Comercial e Industrial de Gurupi) e a CDL-Gurupi (Câmara de Dirigentes Lojistas) enviaram ofício ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas. Ambas as entidades pedem que o próprio ministério interfira na questão e altere o edital.

“Está clara a desvantagem do estado tocantinense quanto à estrutura da duplicação já que 74% das obras serão feitas a partir do 20° (vigésimo) ano, enquanto Goiás terá 69,8% da duplicação feita em até 10 anos a contar da licitação. Tal cronograma gerará prejuízos econômicos para o estado, além dos trechos que possuem grandes índices de acidentes com vítimas fatais, localizado entre os municípios de Aliança do Tocantins e Figueirópolis”, ressalta trecho da correspondência.

Por fim, em outra frente, ATM e UVT também solicitaram ao TCU que o edital seja modificado ou suspenso imediatamente.

“Apesar da extensão muito menor (174 km no Tocantins e 448 em Goiás), os trechos rodoviários a serem duplicados no nosso estado, em sua grande maioria, serão entregues com mais de 19 anos. Segundo o referido Edital, quase 70% dos trechos rodoviários duplicados em Goiás serão concluídos em até 10 (dez) anos, enquanto no Tocantins este percentual é de apenas 25,7%. Ou seja, 74,3% dos trechos a serem duplicados só poderão ser utilizados quase duas décadas após a concessão”, destaca o documento da UVT.

Os prefeitos, por sua vez, também são firmes no protesto. “Diante dessa disparidade de benefícios a um Estado, em detrimento ao outro, ao demonstrar assim falta de equidade, a ATM solicita a Vossa Excelência, a imediata suspensão do referido Edital”, frisa o ofício.

OUTRAS DESVANTAGENS 

O Tocantins também fica em desvantagem em relação à instalação de passarelas, rotatórias, interseções, que vão ocorrer em número muito pequeno na comparação com Goiás:

- Duas passarelas no Tocantins, contra 16 de Goiás;

- Nenhuma rotatória no Tocantins, seis em Goiás;

- Quatro retornos em X no Tocantins, 76 em Goiás;

- Quatro interseções no Tocantins, 15 em Goiás.

No trecho do Tocantins, que tem quase 180 quilômetros e vai de Aliança até Talismã, serão instalados dois pontos de pedágio que devem entrar em funcionamento em até um ano após a concessão.