Uma portaria será publicada com as regras de funcionamento das feiras livres.
A partir da próxima terça-feira (14), produtos hortigranjeiros e in natura voltarão a ser comercializados na Feira Coberta da 304 Sul, ofertados por vários feirantes em dias alternados.
A comercialização será realizada de terça a sábado, das 9 às 19h. O novo decreto nº 1.873/2020 da prefeita Cinthia Ribeiro foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (8). O documento também dispõe sobre a permissão do funcionamento de casas lotéricas.
"As feiras livres se configuram como atividade essencial à população e é mais um espaço para o consumidor adquirir produtos da nossa agricultura familiar, sem falar que estamos contemplando feirantes de todas as nossas feiras. Essa medida foi tomada depois de uma discussão ampla com o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE Palmas Covid-19) e com os próprios feirantes, e só foi tomada depois que preparamos o espaço para garantir as condições sanitárias exigidas pela área da Saúde", explicou a prefeita Cinthia.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem) definirá, por meio de portaria, sobre as regras de funcionamento das feiras livres.
Lotéricas
O Decreto também permite o funcionamento das unidades lotéricas, desde que respeitada a delimitação de distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas nos ambientes, inclusive nas filas.
A medida leva em conta o decreto presidencial que tornou as unidades lotéricas como atividade essencial, (Decreto N° 10.292/2020), por serem considerados repositores de renda, uma vez que recebem e efetuam pagamentos, o que importa na diminuição do número de pessoas em estabelecimentos bancários.
Leia a íntegra do decreto aqui.