Notícias do Tocantins - A fila por atendimento especializado e próteses auditivas no Tocantins levou a Justiça a intervir e cobrar uma resposta concreta do Estado. A decisão, proferida na última quinta-feira (23/04), determina que o governo apresente, em até 30 dias, um plano de ação para reduzir a espera e ampliar a assistência aos pacientes.

A medida atende a uma atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em conjunto com a Defensoria Pública, no âmbito do cumprimento de sentença de uma ação civil pública que trata da regularização dos serviços nos Centros Especializados de Reabilitação — CER III, em Palmas, e CER IV, em Colinas.

Pela decisão, o plano deverá detalhar um cronograma mensal de atendimentos, estabelecer metas para redução das filas e prever ações imediatas, como a realização de mutirões. Também será necessário apresentar estratégias para suprir a falta de profissionais e garantir prioridade a pacientes que aguardam há mais tempo.

Dados apresentados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) à 27ª Promotoria de Justiça revelam a dimensão do problema: atualmente, cerca de 1.176 pacientes aguardam consulta em otorrinolaringologia na fila externa do CER III, além de outros 306 na fila interna. A capacidade de atendimento gira em torno de 40 pacientes por mês.

Para a promotora de Justiça Araína Cesárea, o cenário evidencia uma violação ao direito básico à saúde. “O tempo de espera ultrapassa parâmetros razoáveis e compromete o direito fundamental à saúde, o que reforça a necessidade de um plano efetivo para reduzir a demanda reprimida”, afirmou.

O Ministério Público também apontou gargalos estruturais, como a escassez de profissionais especializados, e cobrou esclarecimentos sobre medidas já anunciadas pelo governo, a exemplo do programa “Escuta Tocantins”, voltado à ampliação da assistência.

Ao analisar o caso, a Justiça reconheceu que, apesar das informações formais apresentadas pelo Estado, persiste um quadro de insuficiência estrutural que compromete a efetividade da política pública. O descumprimento da decisão pode resultar em medidas coercitivas, como a aplicação de multa diária.

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