Notícias do Tocantins - A proposta que pode acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) começa a avançar na Câmara dos Deputados e será analisada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 também prevê a redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 para 36 horas, com implementação gradual ao longo de dez anos. A sessão está marcada para as 14h30.

O texto voltou à pauta após pedido de vista da oposição na semana passada. O relator da matéria na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta, ou seja, considerou que a mudança não fere a Constituição.

Próximos passos

Se for aprovada na CCJ, a PEC ainda precisa passar por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Esse processo pode se estender por meses, já que a comissão tem prazo de até 40 sessões para analisar o texto.

Paralelamente à tramitação da PEC, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional propondo o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais.

O projeto precisa ser votado em até 45 dias ou passa a trancar a pauta da Câmara, o que acelera sua análise em relação à PEC.

Disputa de caminhos

Mesmo com o envio do projeto pelo Executivo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a tramitação da PEC seguirá normalmente. A proposta unifica iniciativas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ).

O governo sustenta que as duas medidas não são concorrentes. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o projeto de lei pode garantir uma mudança mais rápida, enquanto a PEC teria o papel de consolidar a redução da jornada de forma permanente na Constituição.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC”, afirmou.

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