Fiscal foi retirado da escala e conduta é apurada pela Corregedoria.
Notícias do Tocantins - A Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins (Sefaz) anunciou o afastamento imediato da escala de serviço do servidor envolvido na fiscalização que manteve um caminhoneiro retido por mais de 12 horas no Posto Fiscal de Couto Magalhães, no norte do Estado. A providência foi adotada após a circulação, nas redes sociais, de imagens que registram a abordagem, e geraram repercussão.
Em nota oficial, a Sefaz informou que, assim que tomou conhecimento dos vídeos, determinou a retirada do servidor da escala. A pasta destacou ainda que denúncias de conduta inadequada ou suspeita de abuso de autoridade são submetidas à apuração rigorosa da Corregedoria Fazendária e, caso confirmadas, resultam na aplicação das sanções previstas em lei. Segundo a secretaria, o caso segue sob investigação.
Denúncia do caminhoneiro
O caso veio a público após o caminhoneiro autônomo Marcelo Fiuza da Cruz denunciar que foi impedido de seguir viagem depois que um fiscal exigiu a apresentação de um contrato de prestação de serviços (frete) registrado em cartório - exigência que, segundo ele, nunca havia sido feita em outras viagens pelo mesmo trecho.
“Eu sou freteiro autônomo, igual todo mundo que passa aqui nessa rodovia. A empresa me mandou o contrato ontem à noite, mas hoje cedo ele disse que só aceita se estiver registrado em cartório”, afirmou o motorista em vídeo gravado no local.
De acordo com o relato, a abordagem ocorreu ainda na noite de segunda-feira (15). Na manhã seguinte, mesmo após apresentar o contrato enviado pela empresa contratante, o caminhoneiro teria recebido uma nova negativa. “Nenhum outro caminhão tem, mas vai embora, e eu fico aqui”, questiona.
Ameaças
Marcelo Fiuza relata também que foi multado após discordar da medida adotada pelo fiscal. “Eu levei multa porque questionei. E ainda fui avisado que, se abrisse a boca de novo, levaria mais uma”, afirma.
O motorista denuncia ainda ter sido ameaçado durante a fiscalização. No vídeo, ele questiona diretamente o fiscal: “Então a implicação do senhor é com a Transpres?”. Em resposta, o servidor diz: “Você tem que aprender a respeitar as pessoas. Não se meta com fiscal e polícia. Não se meta". Em seguida, o motorista pergunta: "Isso é ameaça? O senhor está me ameaçando?" E o fiscal diz: "Só estou lhe avisando".
As imagens mostram também o servidor sem camisa durante a abordagem, o que gerou questionamentos sobre a postura adotada no atendimento ao público.
O que diz a Sefaz
A Secretaria da Fazenda esclareceu que “a exigência de contrato de prestação de serviços devidamente registrado em cartório, quando aplicável, está amparada na legislação vigente e integra os procedimentos legais de fiscalização do transporte de mercadorias”.
A pasta acrescentou que “os procedimentos adotados no Posto Fiscal de Couto Magalhães seguem rigorosamente a legislação tributária e os normativos internos, não havendo tratamento desigual entre caminhoneiros”, e que a retenção ou liberação de veículos ocorre “exclusivamente com base no cumprimento das exigências legais previstas para cada operação”.
Por fim, a Sefaz reforçou que “todos os servidores devem observar o padrão de atendimento ao público estabelecido na legislação, pautado pela legalidade, urbanidade e respeito”, destacando que não compactua com condutas que contrariem esses princípios.
Nota da Sefaz na íntegra:
“Após tomar conhecimento das imagens relacionadas ao ocorrido no Posto Fiscal de Couto Magalhães, a gestão da Secretaria da Fazenda do Tocantins retirou de imediato o servidor da escala de serviço. A Sefaz informa também que eventuais denúncias de conduta inadequada ou de possível abuso de autoridade são rigorosamente apuradas pela Corregedoria Fazendária e, se confirmadas, resultam na aplicação das sanções previstas em lei. A situação pontual está sendo averiguada.
Ainda sobre situações relacionadas ao evento, a Secretaria esclarece que a exigência de contrato de prestação de serviços devidamente registrado em cartório, quando aplicável, está amparada na legislação vigente e integra os procedimentos legais de fiscalização do transporte de mercadorias.
A pasta pontua que os procedimentos adotados no Posto Fiscal de Couto Magalhães seguem rigorosamente a legislação tributária e as normativas internas, não havendo tratamento desigual entre caminhoneiros. A retenção ou liberação de veículos ocorre exclusivamente com base no cumprimento das exigências legais previstas para cada operação.
Por fim, a Sefaz reforça que todos os servidores devem observar o padrão de atendimento ao público estabelecido na legislação, pautado pela legalidade, urbanidade e respeito. Portanto, a Sefaz não compactua com condutas que contrariem esses princípios.”
