O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Tocantins (Gaeco) propôs, na quarta-feira (26), denúncia criminal contra 10 pessoas, entre despachantes, servidores e ex-servidores das unidades do Detran de Araguaína e Tocantinópolis.

Eles são acusados de compor uma organização criminosa que fraudava a emissão de Certificados de Registro de Veículos (CRVs), conforme fatos apurados na operação Dolos, deflagrada pelo Gaeco e pelas polícias Civil e Militar. 

A finalidade principal da organização seria 'esquentar' veículos roubados ou furtados em várias partes do território nacional. Os crimes teriam sido praticados entre abril de 2018 e janeiro de 2020, repetidas vezes, viabilizando a emissão de centenas de CRVs com dados falsos.

De acordo com a denúncia do Gaeco, os documentos alimentavam outras organizações e possibilitavam diversas atividades criminosas, além do roubo de veículos, entre elas: estelionatos contra seguradoras mediante a comunicação falsa de crime para recebimento do prêmio (“golpe do seguro”), realização de financiamentos de veículos inexistentes (“golpe do financiamento”), realização de alteração de característica de veículos (“inserção irregular de eixos”) e realização de empréstimos bancários com oferta de garantia baseada nos CRVs fraudados.

MÉTODO

A denúncia aponta que a organização utilizava em suas fraudes os dados de veículos com características similares aos que seriam “esquentados” e que ainda não possuíam registro perante nenhum Detran do país. Para isso, eram usados os chassis de veículos ainda pertencentes a fábricas ou concessionárias, de veículos comercializados ao Exército ou de veículos exportados.

Os CRVs eram emitidos em nome de terceiras pessoas, sendo estas vítimas que tinham seus dados utilizados indevidamente e serviam de “laranjas” para as fraudes.

CRIMES

Os denunciados teriam praticados os crimes de inserir dados falsos no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a obtenção de vantagem indevida, falsificação de documentos, falsidade ideológica, corrupção passiva, corrupção ativa e formação de organização criminosa.

DENUNCIADOS

As pessoas denunciadas são: Robson Dias Lima, despachante de Araguaína; Guilherme Augusto Santana Lima, filho do primeiro denunciado e que agia como despachante; Raimundo Valci dos Reis Araújo, servidor público efetivo lotado na Ciretran de Tocantinópolis; José Carlos Rodrigues, servidor público efetivo lotado na Ciretran de Araguaína; Wesley Oliveira Cunha, servidor público contratado lotado na Ciretran de Araguaína; Danilo Valadares Nascimento, ex-servidor comissionado lotado no posto da Ciretran no “É pra já” de Araguaína; Jardson Gesmar Júnior Frederico, ex-servidor contratado lotado na Ciretran de Araguaína; Fernanda Paula Silva Soares, ex-servidora comissionada lotada na Ciretran de Araguaína; Daniel Dias De Sousa, servidor público comissionado lotado na Ciretran de Araguaína; e Alexandre Ferreira Cadeira, despachante em Tocantinópolis.

(Ascom MPTO)