<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> O governador Marcelo Miranda (PMDB) anunciou nessa segunda-feira (24), um pacote de medidas para equilibrar as contas p&uacute;blicas e promover a efici&ecirc;ncia da gest&atilde;o, que o Pal&aacute;cio Araguaia chamou de <em>&ldquo;Medidas de Governan&ccedil;a</em>&rdquo;. Entre elas, reajustes nas al&iacute;quotas do ICMS de energia el&eacute;trica, combust&iacute;veis e produtos sup&eacute;rfluos; do Imposto sobre Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (IPVA) e do Imposto Sobre a Transmiss&atilde;o Causa Mortis e Doa&ccedil;&atilde;o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Al&eacute;m disso, ser&atilde;o revistas isen&ccedil;&otilde;es fiscais.<br /> <br /> As medidas foram anunciadas durante a reuni&atilde;o t&eacute;cnica com o secretariado para apresenta&ccedil;&atilde;o do cronograma de elabora&ccedil;&atilde;o do Plano Plurianual 2016/2019.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">O secret&aacute;rio estadual da Fazenda, Paulo Afonso, explicou que a expectativa do governo &eacute; zerar um d&eacute;ficit atual de R$ 300 milh&otilde;es. Est&atilde;o previstos ainda a cria&ccedil;&atilde;o do Fundo de Transporte e Habita&ccedil;&atilde;o; do Fundo de Compensa&ccedil;&atilde;o Social; a equival&ecirc;ncia sobre produtos de exporta&ccedil;&atilde;o e a desvincula&ccedil;&atilde;o da receita or&ccedil;ament&aacute;ria do Estado. Afonso disse que ainda este m&ecirc;s os projetos de leis ser&atilde;o enviados &agrave; Assembleia Legislativa.<br /> <br /> O governador destacou que as medidas s&atilde;o dr&aacute;sticas e impactantes, mas que visam dar uma resposta &agrave; sociedade em um momento em que o Pa&iacute;s e, automaticamente o Tocantins, necessita de ajustes para se adequar &agrave; conjuntura econ&ocirc;mica. <em>&ldquo;O momento da economia brasileira &eacute; de cautela e temos de ficar alerta. Essas medidas foram estudadas e o que queremos &eacute; um retorno satisfat&oacute;rio para a sociedade tocantinense</em>&rdquo;, ressaltou.<br /> <br /> <u><strong>Limita&ccedil;&atilde;o de gastos</strong></u><br /> <br /> Para alcan&ccedil;ar as metas de economicidade, o governo determinou a suspens&atilde;o de novos contratos de pessoal at&eacute; 31 de dezembro deste ano e proibiu aumentos das despesas de pessoal, tanto remunerat&oacute;rias quanto indenizat&oacute;rias, com exce&ccedil;&atilde;o dos acordos firmados pelo governo, at&eacute; o restabelecimento do limite prudencial. O governador determinou, ainda, uma auditoria na folha de pagamento do Executivo e o recadastramento dos servidores a partir do dia 1&ordm; de setembro.<br /> <br /> Com a rela&ccedil;&atilde;o aos ve&iacute;culos oficiais, toda frota ser&aacute; recolhida diariamente para a garagem central e de sede dos &oacute;rg&atilde;os descentralizados no interior do estado. Foi institu&iacute;da uma cota, por litro de combust&iacute;vel, para cada unidade, baseada no hist&oacute;rico de gasto e meta m&iacute;nima de 20% de redu&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m da suspens&atilde;o do abastecimento nas sextas-feiras, com exce&ccedil;&atilde;o de viaturas e ambul&acirc;ncias ou em caso de extrema necessidade.<br /> <br /> As medidas preveem tamb&eacute;m a revis&atilde;o e redu&ccedil;&atilde;o dos valores dos contratos ativos referentes &agrave; loca&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culos, viaturas e im&oacute;veis, racionaliza&ccedil;&atilde;o dos escrit&oacute;rios regionais e municipais dos &oacute;rg&atilde;os do Executivo estadual. J&aacute; as passagens a&eacute;reas somente ser&atilde;o autorizadas ap&oacute;s parecer favor&aacute;vel do Grupo Gestor de Efici&ecirc;ncia do Gasto p&uacute;blico.</span><br /> <br />