Governador envia à Assembleia MPs que tratam da PM e Bombeiros

Por Redação AF
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11/12/2012 07h26 - Atualizado há 1 mês
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">No final da tarde desta segunda-feira, 10, o Governador Siqueira Campos enviou tr&ecirc;s Medidas Provis&oacute;rias, que beneficiam policiais militares e bombeiros, para a aprecia&ccedil;&atilde;o da Assembleia Legislativa.<br /> <br /> A primeira, MP n&deg; 14 prev&ecirc; a corre&ccedil;&atilde;o de injusti&ccedil;as no processo de promo&ccedil;&atilde;o de Policiais Militares que, segundo a Mensagem de n&deg; 107, &ldquo;mesmo preenchendo os requisitos de lei, n&atilde;o conseguiram progredir na carreira em condi&ccedil;&otilde;es parit&aacute;rias com os respectivos colegas&rdquo;. Tamb&eacute;m foram beneficiados 12 soldados que n&atilde;o receberam gradua&ccedil;&atilde;o e cinco alunos-soldados, que a cinco anos n&atilde;o recebem promo&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> Para comemorar os 20 anos do CBM - Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, o Governador tamb&eacute;m fez modifica&ccedil;&otilde;es nas regras para promo&ccedil;&atilde;o da corpora&ccedil;&atilde;o. A medida provis&oacute;ria de n&deg; 16 retorna a promo&ccedil;&atilde;o por antiguidade at&eacute; o posto de tenente-coronel; muda a contagem de pontos para a elabora&ccedil;&atilde;o do Quadro de Acesso por Merecimento; retoma a promo&ccedil;&atilde;o ao posto ou gradua&ccedil;&atilde;o quando o bombeiro for julgado incapaz pela Junta Militar Central de Sa&uacute;de; cria o tempo de servi&ccedil;o para que os cabos concorram nas sele&ccedil;&otilde;es internas para o curso de forma&ccedil;&atilde;o; e tamb&eacute;m estende as regras de promo&ccedil;&atilde;o dos combatentes para os pra&ccedil;as da &aacute;rea da sa&uacute;de.<br /> <br /> Al&eacute;m disso, a Mensagem de n&deg; 108 enviou a Medida Provis&oacute;ria n&deg; 15, que disp&otilde;e sobre o efetivo e os subs&iacute;dios do CBM. A MP prop&otilde;e a readequa&ccedil;&atilde;o do Quadro de Fixa&ccedil;&atilde;o do Efetivo da Corpora&ccedil;&atilde;o criando o Posto de 2&deg; tenente e as Gradua&ccedil;&otilde;es de 2&deg; e 3&deg; sargentos.<br /> <br /> Para o Governador, a proposta &eacute; resultado do trabalho do comando da corpora&ccedil;&atilde;o e que atende a necessidade de promo&ccedil;&atilde;o. &ldquo;As promo&ccedil;&otilde;es s&atilde;o mais do que justas para o aprimoramento profissional e ao trabalho do militar. Esses profissionais atuam em momentos de risco, como desastres ecol&oacute;gicos, acidentes e afogamentos. Eles est&atilde;o sempre prontos para atuar no salvamento de vidas, a postos para dar apoio aos usu&aacute;rios de lagos e praias. O bombeiro exerce algo muito al&eacute;m. Ele &eacute; um amigo solid&aacute;rio&rdquo;, disse. O Governador afirmou que as MPs s&atilde;o uma resposta &agrave; atua&ccedil;&atilde;o positiva da corpora&ccedil;&atilde;o no Estado e um reconhecimento ao trabalho dos bombeiros tocantinenses.</span></div>
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