Notícias do Tocantins - O governador em exercício Laurez Moreira (PSD) anunciou nesta segunda-feira (3), que vai decretar situação de emergência na Saúde, em razão do grave desequilíbrio financeiro encontrado na pasta. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa no Palácio Araguaia, em Palmas.

Segundo Laurez, o déficit nas contas da Secretaria de Estado da Saúde (SES) ultrapassa R$ 650 milhões, valor que compromete o funcionamento dos serviços e exige medidas urgentes de contenção e reorganização administrativa.

“Encontramos a situação da saúde de forma preocupante, com déficit de mais de meio bilhão de reais, o que nos leva a adotar medidas para reverter o atual cenário. Vamos buscar apoio do Ministério da Saúde, renegociar dívidas e estabelecer um plano de pagamento às prestadoras de serviços, com transparência e agilidade”, afirmou o governador.

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Situação financeira crítica

Um diagnóstico técnico da SES aponta que o déficit é de aproximadamente R$ 652 milhões, sendo R$ 539 milhões referentes a obrigações assumidas em 2025 e R$ 113 milhões de anos anteriores. Considerando o saldo orçamentário de apenas R$ 70 milhões, o desequilíbrio efetivo ultrapassa R$ 582 milhões.

O levantamento revela também que, entre 2014 e 2024, as despesas com pessoal na Saúde aumentaram 128% — passando de R$ 799 milhões para R$ 1,82 bilhão —, enquanto a receita própria do Estado cresceu apenas 8,7% no mesmo período. Atualmente, 66% dos recursos da Saúde são consumidos pela folha de pagamento, restando pouco mais de um terço para custeio, manutenção e investimentos.

Decreto de emergência

O decreto de emergência, que deve ser publicado nos próximos dias, terá como objetivo garantir a continuidade dos atendimentos e restabelecer o equilíbrio das contas públicas. De acordo com o governador, o documento não flexibiliza licitações nem dispensa regras de contratação — ao contrário, busca reforçar a transparência e a legalidade em todas as ações da administração.

O texto prevê medidas como:

• Elaboração de um plano de pagamento e renegociação de débitos com empresas prestadoras de serviços de saúde;

• Implantação de sistema de governança e compliance na gestão da Saúde;

• Auditoria e revisão dos contratos mais vultuosos;

• Limitação de novas contratações, assegurando a manutenção dos serviços essenciais.

Atendimento à população será mantido

O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues de Souza, assegurou que as medidas de austeridade não afetarão o atendimento à população. “O Governo do Tocantins está no controle desse descontrole. Trabalhamos com segurança jurídica para que o cidadão não fique desassistido. Não haverá descontinuidade de serviços”, garantiu.

O secretário da Fazenda, Jairo Mariano, reforçou que todas as pastas estão alinhadas para revisar contratos e identificar onde é possível cortar gastos. “O custo da prestação de serviços está muito elevado. Com o decreto, iniciaremos auditorias e as adaptações necessárias para garantir o bom funcionamento da saúde pública”, disse.

Já o secretário do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas, destacou que a renegociação das dívidas será conduzida com transparência e responsabilidade fiscal. “Todos os serviços à população serão mantidos. A principal mudança é que o Estado vai renegociar seus débitos sem comprometer o atendimento”, afirmou.

Busca de apoio federal

Laurez Moreira também afirmou que levará o diagnóstico financeiro do Tocantins ao Ministério da Saúde, em busca de apoio e alternativas para superar a crise. “Vamos mostrar a real situação e buscar soluções conjuntas com o Governo Federal. O Tocantins precisa reorganizar sua rede de saúde, e faremos isso com responsabilidade e diálogo”, concluiu o governador.

Reflexos da crise

A crise financeira na saúde pública já começa a gerar reflexos graves na rede de atendimento. Na semana passada, a Fundação Pró-Rim, responsável pelos atendimentos de hemodiálise em pacientes renais crônicos no Tocantins, anunciou que deixará de acolher, por tempo indeterminado, novos pacientes a partir de 15 de novembro.

Atualmente, o Governo do Tocantins deve à Fundação Pró-Rim em Palmas, o valor de R$ 3.600.631,14 pelos serviços prestados nos meses de julho, agosto e setembro de 2025, e R$ 538.392,41 referente à unidade de Gurupi. 

O governo também acumula uma dívida milionária com anestesiologistas que prestam serviço nos hospitais do Estado. O valor, estimado em mais de R$ 25,5 milhões, ameaça paralisar cirurgias eletivas e provocar um colapso nos centros cirúrgicos, agravando ainda mais a situação da rede pública.

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