Notícias do Tocantins - O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) assinou nesta terça-feira (17) uma proposta de alteração do Código Tributário Estadual que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros, caminhões e ônibus elétricos e híbridos. A medida será encaminhada para análise da Assembleia Legislativa e integra uma estratégia de incentivo à transição energética e à modernização da frota no estado.

Pelo texto, a isenção do IPVA será concedida integralmente nos anos de 2026 e 2027. A partir de 2028, o benefício será reduzido de forma escalonada, com diminuição de 50% na base de cálculo do imposto em 2028, 40% em 2029 e 30% em 2030. Após esse período, a tendência é de retorno gradual à tributação integral, conforme as regras a serem consolidadas.

A proposta também abrange veículos utilizados no transporte de passageiros e de cargas, como ônibus e caminhões, segmento considerado estratégico para a logística e a mobilidade. A expectativa do governo é que o incentivo contribua para a redução de custos operacionais e estimule a renovação da frota com tecnologias menos poluentes.

Durante o anúncio, o governador afirmou que a iniciativa busca ampliar o uso de veículos elétricos e híbridos no estado, associando a política tributária à geração de empregos e ao fortalecimento da economia. Participaram do ato o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, e o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho.

De acordo com estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins, a medida implicará renúncia fiscal nos primeiros anos de vigência. O governo, no entanto, projeta compensação ao longo do tempo com a expansão da atividade econômica, aumento da circulação de bens e serviços e possível ampliação da base de arrecadação indireta.

A proposta se insere no conjunto de políticas voltadas à responsabilidade fiscal e ao desenvolvimento sustentável, mas ainda dependerá de tramitação e aprovação no Legislativo para entrar em vigor.

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Governador Wanderlei Barbosa / Foto: Ademir dos Anjos | Governo do Tocantins